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Title: Patentes de formas polimórficas na área de fármacos no Brasil e o impacto na saúde pública
Other Titles: Patents of polymorphic forms in the pharmaceutical field in Brazil, and its impact on public health
Authors: Soares, Jaqueline Mendes
Correa, Marilena Cordeiro Dias Villela
Lage, Liane Elizabeth Caldeira
Affilliation: Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Instituto de Medicina Social. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Instituto de Medicina Social. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract: O artigo pretende demonstrar como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) está examinado os pedidos de patente relativos às formas polimórficas na área farmacêutica. Para tanto foi feito um levantamento do número de pedidos de patente nesta área já analisados pelo INPI no período de janeiro de 2008 a março de 2009. Os resultados revelam que a maioria dos pedidos de patente não preenche alguns dos requisitos de patenteabilidade, assim como da condição de suficiência descritiva, conforme as disposições legais da Lei 9.279/96 (LPI) e a proposta de diretrizes de exame elaborada pelo Instituto.
Abstract: The aim of this article is to show how the National Institute of Industrial Property (INPI) is examining the patent applications related to the polymorphic forms in the pharmaceutical field. In order to do so, there was a survey regarding the number of patent applications in this field. Such applications had already been examined by the INPI from January 2008 to March 2009. Results show that most of the patent applications neither meet some of the patentability requirements, nor some of the descriptive sufficiency condition requirements, in accordance with the legal provisions of Law 9279/96 (LPI) and the exam draft guidelines developed by the Institute.
Keywords: Medications
Polymorphs
Crystal form
keywords: Medicamentos
Polimorfos
Forma cristalina
Issue Date: 2010
Publisher: Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde.
Citation: SOARES, Jaqueline Mendes; CORREA, Marilena Cordeiro Dias Villela; LAGE, Liane Elizabeth Caldeira. Patentes de formas polimórficas na área de fármacos no Brasil e o impacto na saúde pública. RECIIS - Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde, Rio de Janeiro, v. 4, n. 2, p. 43-52, jun. 2010.
DOI: 10.3395/reciis.v4i2.331pt
ISSN: 1981-6278
Copyright: open access
Appears in Collections:ICICT - RECIIS - Volume 4 - Número 2

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