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Title: Patentes de formas polimórficas na área de fármacos no Brasil e o impacto na saúde pública
Authors: Soares, Jaqueline Mendes
Correa, Marilena Cordeiro Dias Villela
Lage, Liane Elizabeth Caldeira
Affilliation: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Área de patentes de fármacos, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Abstract: O artigo pretende demonstrar como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) está examinado os pedidos de patente relativos às formas polimórficas na área farmacêutica. Para tanto foi feito um levantamento do número de pedidos de patente nesta área já analisados pelo INPI no período de janeiro de 2008 a março de 2009. Os resultados revelam que a maioria dos pedidos de patente não preenche alguns dos requisitos de patenteabilidade, assim como da condição de suficiência descritiva, conforme as disposições legais da Lei 9.279/96 (LPI) e a proposta de diretrizes de exame elaborada pelo Instituto.
keywords: Medicamentos
Polimorfos
Forma Cristalina
Issue Date: 2010
Publisher: Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Cientifica e Tecnológica em Saúde.
Copyright: open access
Appears in Collections:ICICT - RECIIS - Volume 4 - Número 2

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