Conectividade plena para todos: um desafio mundial

Abstract

A relativa precariedade tanto da universalização como da qualidade da chamada “banda larga” para conexão do usuário final à internet no país é, em boa parte, resultante dos caminhos de consolidação empresarial após a privatização das telecomunicações. Um cartel de poucas operadoras privadas controla as espinhas dorsais de internet, bem como os circuitos que levam conexão discada ou permanente ao domicílio. A expansão segue a lógica estrita do mercado, condenando a maioria dos domicílios brasileiros à desconexão eterna, se uma política pública não inverter esse processo. O autor analisa a atual situação de fornecimento da conexão permanente à internet para o usuário final, o papel das operadoras privadas e a proposta governamental de realizar um programa abrangente de universalização da “banda larga” sob a coordenação de uma empresa estatal, a Telebrás – o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Analisa também a importância de se considerarem critérios de neutralidade da rede, que contribuem para a melhora da qualidade do serviço, como parâmetros para estabelecer metas de serviço no PNBL e em uma possível regulação de serviços de conectividade e transporte de dados.