Bioética da proteção e a equidade no acesso ao transplante renal no Brasil, de acordo com a posse de plano de saúde privado

Abstract

Este trabalho investiga a equidade no acesso ao transplante de rim, de acordo com a posse de plano de saúde privado, no contexto do sistema de saúde brasileiro. O estudo utilizou metodologia quanti-qualitativa, com análise de bancos de dados públicos e realização de entrevistas semiestruturadas com pacientes renais crônicos submetidos à hemodiálise no Rio de Janeiro e Recife. O tema foi abordado a partir das teorias de justiça distributiva, especialmente a abordagem das capacidades, formulada por Amartya Sen e sob a ótica da bioética da proteção. A Doença Renal Crônica (DRC) é um problema de saúde pública relevante, que surge como consequência de outras doenças muito frequentes na população brasileira o diabetes mellitus e a hipertensão arterial. O quadro clínico de muitos dos que sofrem de DRC pode evoluir para uma Insuficiência Renal Crônica Terminal (IRCT), caso o tratamento conservador das funções renais não tenha o efeito esperado e, assim, é recomendado o transplante de rim, como uma das opções de Terapia Renal Substitutiva (TRS). (...) Os motivos principais, como relatados na literatura especializada, que dificultam o acesso ao transplante renal no Brasil, são: escassez generalizada de órgãos para transplante em relação à demanda; as pessoas vivendo com IRCT enfrentam muitas barreiras para fazer sua inscrição no Cadastro Técnico de Rim (CTR); muitos dos inscritos enfrentam grandes dificuldades para permanecer com status ativo no CTR, sobretudo devido a dificuldades de acesso a exames de rotina. Como resultado principal foi constatado que o fato de possuir plano de saúde privado aumenta a probabilidade de uma pessoa, vivendo com IRCT, de conseguir ser transplantado. A região de residência do candidato à transplante também é um fator importante para o acesso a essa Terapia Renal Substitutiva (TRS).