Nas entrelinhas de uma política: uma análise da Política Nacional de Promoção da Saúde

Abstract

Este trabalho objetiva analisar a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) desde a entrada de sua revisão na agenda política, em 2013, até sua aprovação, em 2014. Para tanto, conduz-se por uma pesquisa qualitativa, com 16 atores-chave desse processo. A análise temática por categorias orientou-se pela triangulação entre entrevista, observação e análise documental. Apoiou-se na análise de políticas públicas, bem como na teoria da justificação. Os principais achados apontaram para o fortalecimento de políticas públicas inclusivas envolvendo a Promoção da Saúde (PS), mas com desinteresse pela PS vinculada ao desenvolvimento social e interesse pela sua ótica comportamentalista. Essa contraditória prioridade foi incentivada pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), poder representativo da PNPS. Entre os atores, destacaram-se a participação do GT de Promoção da Saúde e Desenvolvimento Sustentável, a Organização Pan-americana - ambos com interesse em ampliar a PNPS na perspectiva do desenvolvimento social- e a SVS com interesse na permanência de suas ações prioritárias. A decisão pela revisão da PNPS se justificou pela sua desatualização nas agendas nacional e internacional, mas nos bastidores, foi a agenda oculta, em prol da sua ampliação, que pressionou os limites postos a sua formulação. O momento crítico estabeleceu-se diante da impossibilidade de retirar as ações específicas da PNPS, mesmo indicada pelos múltiplos movimentos da revisão. Constatou-se ainda a pressão da grandeza cívica por acordos coerentes ao processo, enquanto a racionalidade da grandeza industrial defendia limites à PNPS. No entanto, foi a interferência do mundo doméstico que predominou na construção dos acordos. O conteúdo da PNPS revisada avançou na compreensão e coerência em relação à PS, propondo enfrentar as desigualdades decorrentes dos determinantes sociais, com uma operacionalização sob o olhar do território. Entretanto, a sua factibilidade e viabilidade demonstraram fragilidade