A 3ª Conferência Nacional de Saúde (1963): antecedentes para um Sistema Nacional de Saúde Público e Descentralizado

Abstract

Este estudo aborda a 3ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 1963, durante o governo João Goulart (1961-1964), último presidente civil da experiência democrática brasileira iniciada em fins de 1945. O encontro teve como temas centrais a formulação de uma Política Nacional de Saúde mais adequada à realidade do país, a qual seria consolidada em um Plano Nacional de Saúde, integrando as três esferas federativas: União, estados e municípios, com vistas à descentralização e à municipalização das ações. Esta proposta, além de concretizar o disposto na Constituição de 1946, se pautava na convicção de que as populações locais é que poderiam ter um conhecimento mais realista de seus problemas. Diferentemente dos antecessores, o governo Goulart entendia ser o caminho mais adequado para a melhoria das condições de saúde da população, inclusive no aspecto financeiro, a criação de uma estrutura básica de órgãos de assistência médico-sanitárias focada nos municípios. A 3ª CNS fundamentou-se nas recomendações aprovadas pelo 15º Congresso Brasileiro de Higiene e nos princípios enunciados no Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, elaborado pelo economista Celso Furtado. Além de propor a descentralização das ações, o encontro teceu críticas ao formato institucional do Ministério da Saúde e ao caráter fragmentário e corporativo dos serviços, propugnando por uma reforma na organização sanitária do país. Este modelo de saúde pública só viria a se consubstanciar a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e da articulação da sociedade civil em torno de um projeto para a saúde como direito da cidadania e dever do Estado, posteriormente inscrito na Constituição de 1988.