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Title: A 3ª Conferência Nacional de Saúde (1963): antecedentes para um Sistema Nacional de Saúde Público e Descentralizado
Other Titles: The 3rd National Health Conference (1963): background for a National System of Public Health and Decentralized
Advisor: Fernandes, Tânia Maria Dias
Members of the board: Lima, Nísia Trindade
Almeida, Anna Beatriz de Sá
Nascimento, Dilene Raimundo do
Paiva, Carlos Henrique Assunção
Authors: Souza, Naiara Prato Cardoso de
Affilliation: Fundação Oswaldo Cruz. Casa de Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract: Este estudo aborda a 3ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 1963, durante o governo João Goulart (1961-1964), último presidente civil da experiência democrática brasileira iniciada em fins de 1945. O encontro teve como temas centrais a formulação de uma Política Nacional de Saúde mais adequada à realidade do país, a qual seria consolidada em um Plano Nacional de Saúde, integrando as três esferas federativas: União, estados e municípios, com vistas à descentralização e à municipalização das ações. Esta proposta, além de concretizar o disposto na Constituição de 1946, se pautava na convicção de que as populações locais é que poderiam ter um conhecimento mais realista de seus problemas. Diferentemente dos antecessores, o governo Goulart entendia ser o caminho mais adequado para a melhoria das condições de saúde da população, inclusive no aspecto financeiro, a criação de uma estrutura básica de órgãos de assistência médico-sanitárias focada nos municípios. A 3ª CNS fundamentou-se nas recomendações aprovadas pelo 15º Congresso Brasileiro de Higiene e nos princípios enunciados no Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, elaborado pelo economista Celso Furtado. Além de propor a descentralização das ações, o encontro teceu críticas ao formato institucional do Ministério da Saúde e ao caráter fragmentário e corporativo dos serviços, propugnando por uma reforma na organização sanitária do país. Este modelo de saúde pública só viria a se consubstanciar a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e da articulação da sociedade civil em torno de um projeto para a saúde como direito da cidadania e dever do Estado, posteriormente inscrito na Constituição de 1988.
Abstract: This paper handling the 3rd National Health Conference, held in December 1963, during the João Goulart’s government (1961-1964), the last civilian president of Brazil's democratic experience, started in 1945. The meeting had as its central themes the national policy health formulation, best suited to the country’s reality, which would be embodied in a National Health Plan, integrating the three federal health spheres: Union, states and municipalities, aiming at decentralization and health’s municipalization. This proposal, in addition to achieved the 1946 Constitution’s provisions, were based on the belief that local people is whom could get a better guidance of their own reality. Unlike predecessors, the Goulart’s government acknowledge to be the most suitable to improve the health population’s conditions, including the financial aspect, the creation of an basic structure of organs for health and medical care, focused on municipalities. The 3rd CNS was based on the advises approved on the 15th Brazilian Hygiene Congress and principles listed on the Triennial Social and Economic Development Plan, drafted by Celso Furtado economist. Besides proposing the health decentralization, the meeting wove criticism to the Health Ministery's institucional format and to the fragmentary and corporate nature of health services, advocating for healthcare's organization reform. This public health model would only take form from the 8th National Health Conference, in 1986, and from the civil society articulation around a health project as a right of citizenship and duty of the State, later inscribed in the 1988 Constitution.
Keywords: Public Health
Health Policy
History
Brazil
Health Planning
Sanitary Profiles
Keywords in spanish: Salud Pública
Política de Salud
Historia
Planificación en Salud
Perfiles Sanitarios
keywords: Governo João Goulart
DeCS: Saúde Pública
Política de Saúde
História
Brasil
Planejamento em Saúde
Perfis Sanitários
Issue Date: 2014
Publisher: Casa de Oswaldo Cruz
Citation: SOUZA, Naiara Prato Cardoso de. A 3ª Conferência Nacional de Saúde (1963): antecedentes para um Sistema Nacional de Saúde Público e Descentralizado. 2014. 160 f. Dissertação (Mestrado em História das Ciências e da Saúde) - Fundação Oswaldo Cruz. Casa de Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, RJ, 2014.
Date of defense: 2014
Place of defense: Rio de Janeiro
Department: Casa de Oswaldo Cruz
Defense institution: Fundação Oswaldo Cruz. Casa de Oswaldo Cruz
Program: Programa de Pós-Graduação em História das Ciências e da Saúde
Copyright: open access
Appears in Collections:COC - PPGHCS - Dissertações de Mestrado

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