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Title: Patentes de Fitomedicamentos: como garantir o compartilhamento dos benefícios de P&D e do uso sustentável de recursos genéticos
Authors: Muller, A. C.
Macedo, M. F.
Affilliation: Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Consultora em propriedade industrial.
Abstract: As patentes representam um papel importante na promoção da Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), e são usadas para proteger as invenções consideradas estratégicas para as instituições públicas e privadas. Na área dos fitomedicamentos, este ponto deve ser analisado em conjunto com os direitos do país que possui o recurso genético usado para preparar novas substâncias ativas. Neste contexto, é feita a análise dos aspectos legais e éticos da legislação relacionada com os Direitos de Propriedade Intelectual e de certos códigos de comportamento relacionados com o estudo da diversidade biológica envolvida e seu uso sustentável. São analisadas as disposições da legislação brasileira, pertinentes a esse assunto, principalmente aquelas relacionadas com as descobertas concernentes aos materiais biológicos isolados da natureza. A legislação brasileira que regula o acesso ao patrimônio genético, a repartição justa e eqüitativa de benefícios e o consentimento prévio fundamentado também são apresentados.
Abstract: Patents represent an important role in Research and Development (R&D) promotion and are used to protect inventions that are considered strategic by institutions from public and private sector. In phytomedicines field this point of view must be analyzed in connection with the rights of the country that owns the genetic resource to prepare new active substances. Hereinafter, the analysis of the legal and ethical aspects of the legislation related with Intellectual Property Rights and certain codes of behavior in the study and sustainable use of biological diversity involved is made. The pertinent provisions of the Brazilian legislation are discussed, mainly those related with discoveries concerning biological material isolated from nature. The Brazilian laws about the genetic patrimony, the fair and equitable benefits sharing and the previous agreement as legally based are presented.
Keywords: Patent
Phytomedicines
Genetic Resources
Traditional Knowledge
Benefit Sharing
keywords: Patente
Fitomedicamentos
Recursos Genéticos
Conhecimento Tradicional
Compartilhamento de Benefícios
Issue Date: 2013
Publisher: Fundação Oswaldo Cruz. Farmanguinhos. Núcleo de Gestão em Biodiversidade e Saúde.
Citation: MULLER, A. C. ; MACEDO, M. F.. Patentes de Fitomedicamentos: como garantir o compartilhamento dos benefícios de P&D e do uso sustentável de recursos genéticos. Revista Fitos, [S.l.], v. 1, n. 02, p. 19-24, out. 2013.
ISSN: 2446-5019
Copyright: open access
Appears in Collections:Farmanguinhos - Revista Fitos - Volume 1 - Número 2

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