Junta Central de Higiene Pública: vigilância e polícia sanitária (antecedentes e principais debates)

Abstract

Este estudo focaliza a criação da Junta Central de Higiene Pública, em 1850, e a analisa do ponto de vista das ações de polícia sanitária, das influências e limitações dos seus dirigentes, das tensões internas e dos diálogos e conflitos com a Academia Imperial de Medicina e com a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no período de 1850 a 1886. Busca-se examinar, também, as tentativas de criação de um órgão de abrangência nacional responsável pela saúde pública sob liderança dos médicos e os debates na Câmara dos Deputados e no Senado sobre a criação da Junta de Central de Higiene Pública. Para tanto, utilizou-se amplo leque de fontes documentais, como a própria documentação administrativa da Junta (ofícios, correspondências, relatórios e atas), os Relatórios do Ministério do Império, e as publicações da Academia Imperial de Medicina e da Câmara dos Deputados. Aponta-se para existência de dissenso entre os próprios membros da Junta e entre estes e o Ministério do Império no que diz respeito à definição de medidas apropriadas sobre o assunto em favor da saúde pública. Além disso, ressalta-se certa dificuldade em se colocar em prática algumas medidas por falta de apoio político, pois muitas vezes as ações/medidas sugeridas pela Junta eram ignoradas, já que a decisão final era conferida à pasta dos Negócios do Império, ministério ao qual era subordinada.