Atributos da atenção primária nas regiões de saúde: uma análise dos dados do Programa Nacional de Melhoria do Acessoe da Qualidade da Atenção Básica

Abstract

A qualidade da Atenção Básica (AB) pode ser avaliada por meio do exame da efetivação dos atributos de uma Atenção Primária à Saúde (APS) robusta, conforme definição de Starfield: primeiro contato, longitudinalidade, abrangência/integralidade, coordenação, orientação para a comunidade, centralidade na família e competência cultural. Ainda que a Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS) seja de jurisdição municipal, para que se constitua na base de uma rede de atenção orientada pela APS, não pode estar isolada da perspectiva regional com suas heterogeneidades. O estudo teve por objetivo analisar a efetivação dos atributos da APS na prática das equipes de Atenção Básica segundo Tipos de Regiões de Saúde. Foram utilizados os bancos de dados do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ-AB), ciclos 1 e 2. Os atributos da APS foram operacionalizados em componentes e realizada seleção de variáveis PMAQ-AB pertinentes a cada atributo. As regiões de saúde foram agrupadas em cinco tipos segundo desenvolvimento socioeconômico e oferta de serviços de acordo com metodologia da pesquisa “Regiões e Redes”. A partir dos dados do ciclo 1 do PMAQ-AB, foi analisada a efetivação dos atributos nos cinco grupos de regiões de saúde. Posteriormente, foram comparados resultados nacionais dos ciclos 1 e 2 do PMAQ-AB. Os atributos primeiro contato e integralidade apresentaram os melhores resultados; coordenação e competência cultural, os piores. No primeiro contato, destacam-se positivamente os ‘horários de funcionamento’, e baixos resultados quanto à facilidade para ‘agendamento da consulta na AB’. No atributo longitudinalidade, os resultados tanto para o componente ‘continuidade da relação profissional-paciente’ como ‘qualidade da relação profissional-paciente’ foram inadequados. Para abrangência/integralidade, o componente ‘escopo de ações’ apresentou resultados superiores aos do componente ‘resolutividade na AB. O atributo coordenação apresentou resultados inadequados em todos os componentes: continuidade informacional, ordenamento de fluxos assistenciais, acesso a consultas/exames especializados e comunicação direta entre AB e atenção especializada, destacando-se positivamente apenas a presença de fichas de encaminhamento e centrais de marcação para consulta especializada/exames. Para os atributos derivativos, identificou-se escassez de variáveis no instrumento PMAQ-AB que pudessem representá-los. A orientação para a comunidade mostrou melhores resultados para ‘territorialização’ e insuficiência em relação aos indicadores de ‘intersetorialidade’ e ‘participação social’. Centralidade na família, apesar de não apresentar baixos resultados, seu principal indicador “os profissionais da equipe perguntavam nas consultas sobre os familiares dos usuários”, apresentou os resultados mais baixos. Competência cultural mostrou baixos resultados para ações envolvendo grupos populacionais específicos, destacando-se positivamente a percepção dos usuários sobre respeito dos profissionais aos seus hábitos culturais, costumes e religião. Entre os diferentes grupos de regiões de saúde, a efetivação dos atributos se apresentou de forma heterogênea. As regiões de saúde de alto desenvolvimento socioeconômico e alta oferta (Reg 5) apresentaram, em geral, os melhores resultados e as regiões de saúde de baixo desenvolvimento socioeconômico e baixa oferta (Reg 1), os piores resultados. As equipes das Reg 5 mostraram melhores condições e estrutura para o atendimento à saúde de suas populações, e, no que depende de ações no âmbito da relação profissional-usuário, observaram-se alguns resultados superiores nas equipes das Reg 1. Os atributos com resultados mais baixos, independente do tipo de região de saúde foram a coordenação do cuidado e a competência cultural. Apesar da maior parte das variáveis do instrumento não apresentar equivalência de questões para profissionais e usuários, observou-se, em geral, percepção dos profissionais mais positiva que a dos usuários. Na comparação de resultados entre os ciclos 1 e 2, observou-se leve melhoria ao longo do tempo. Entre os resultados com variação mais positiva, destacaram-se as variáveis referentes aos registros e aspectos organizacionais sob governabilidade das próprias equipes. As desigualdades presentes na sociedade brasileira também se expressam na efetivação da APS no SUS. Essas desigualdades devem ser enfrentadas para a construção de um SUS de melhor qualidade, integral, resolutivo e voltado às necessidades de saúde da população. Dadas as peculiaridades das populações são necessários arranjos organizacionais e assistenciais heterogêneos de modo que os usuários tenham acesso a uma mesma gama de serviços de qualidade, de acordo com as suas necessidades, independente do território em que habitam.