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A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA A ELABORAÇÃO DE “PLANO NACIONAL DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL” NO BRASIL
Impactos ambientais
Licenciamento ambiental
Desenvolvimento sustentável
Políticas públicas
Environmental impacts
Environmental licensing
Sustainable development
Public policies
Alternative title
The competence of the confederation to elaborate the “national plan for petroleum and natural gas exploration activities” in BrazilAuthor
Affilliation
Abstract in Portuguese
O trabalho visa traçar as premissas básicas para a elaboração de um plano diretor nacional, tendo por escopo a orientação e o planejamento intertemporal da exploração dos campos petrolíferos brasileiros. Esse instrumento parte do reconhecimento do impacto ambiental do esgotamento dos reservatórios pelas atividades de exploração. A proposta procura fortalecer os instrumentos legais existentes e as políticas públicas de fontes alternativas de energia
Abstract
The aim of this study is to lay down the basic premises of a national master plan, whose scope is to guide the intertemporal planning of the exploration of Brazilian oilfields. One purpose of this instrument is to acknowledge the environmental impact of the depletion of supplies by exploitation activities. The proposal also aims to strengthen the existing legal instruments and public policies for alternative energy sources.
Keywords in Portuguese
Planejamento intertemporalImpactos ambientais
Licenciamento ambiental
Desenvolvimento sustentável
Políticas públicas
Keywords
Intertemporal planningEnvironmental impacts
Environmental licensing
Sustainable development
Public policies
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