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Title: A competência da União para a elaboração de “plano nacional das atividades de exploração de petróleo e gás natural” no Brasil
Other Titles: The competence of the confederation to elaborate the “national plan for petroleum and natural gas exploration activities” in Brazil
Authors: Vilani, Rodrigo Machado
Machado, Carlos José Saldanha
Affilliation: Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnologia em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract: O trabalho visa traçar as premissas básicas para a elaboração de um plano diretor nacional, tendo por escopo a orientação e o planejamento intertemporal da exploração dos campos petrolíferos brasileiros. Esse instrumento parte do reconhecimento do impacto ambiental do esgotamento dos reservatórios pelas atividades de exploração. A proposta procura fortalecer os instrumentos legais existentes e as políticas públicas de fontes alternativas de energia
Abstract: The aim of this study is to lay down the basic premises of a national master plan, whose scope is to guide the intertemporal planning of the exploration of Brazilian oilfields. One purpose of this instrument is to acknowledge the environmental impact of the depletion of supplies by exploitation activities. The proposal also aims to strengthen the existing legal instruments and public policies for alternative energy sources.
Keywords: Intertemporal planning
Environmental impacts
Environmental licensing
Sustainable development
Public policies
keywords: Planejamento intertemporal
Impactos ambientais
Licenciamento ambiental
Desenvolvimento sustentável
Políticas públicas
Issue Date: 2010
Citation: VILANI, Rodrigo Machado; MACHADO, Carlos José Saldanha. A competência da União para a elaboração de “plano nacional das atividades de exploração de petróleo e gás natural” no Brasil. Ambiente & Sociedade, Campinas, v. 13, n.1, p. 213-222, jan./jun. 2010.
DOI: 10.1590/S1414-753X2010000100012
ISSN: 1414-753X
Copyright: open access
Appears in Collections:ICICT - Artigos de Periódicos

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