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Title: RADIS - Número 10 - Junho
Responsible Institution: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
Abstract: Além das reformas que estão na ordem do dia — a da Previdência e a Tributária — ainda há as ‘reformas implícitas’, aquelas que todos sabem que precisam ser feitas: reforma do Judiciário, reforma da segurança pública, reforma da Educação, reforma agrária. Para o povo da Saúde, quando a palavra ‘reforma’ cai nos ouvidos vem a imediata lembrança da Reforma Sanitária, a bandeira decisiva que fincamos no cume de nosso Everest passado, uma montanha de injustiças, desigualdades, omissões, paternalismos, clientelismos, segmentações e burocracias. Um olhar sobre a Reforma Sanitária, exemplo de reforma bem-sucedida e ainda em curso, é uma imensa lição para todas as ‘reformas’ que estão sendo propostas, impostas ou levadas a cabo em nosso país. Para começar, a Reforma Sanitária tinha e tem um objetivo primordial, do qual jamais se afastou: assegurar e promover a saúde e a qualidade de vida do cidadão. Isso quer dizer que era e continua sendo o cidadão brasileiro o seu foco central, e não o próprio sistema. Em segundo lugar, a Reforma Sanitária tinha e tem princípios claros — universalidade, integralidade e eqüidade — a nortear tudo o mais, princípios esses que mais tarde norteariam igualmente o Sistema Único de Saúde, criado pela Constituição de 1988. Em terceiro lugar, a Reforma Sanitária tinha e tem o compromisso com a transparência e com o diálogo, e seu processo longo de discussões, debates e produção e compartilhamento de conhecimentos entre e com a sociedade, em diversos fóruns e de diversas formas, foi culminado na Assembléia Constituinte de 88 e está longe de terminar, como atesta a convocação da 12ª Conferência Nacional de Saúde. E, por fim, a Reforma Sanitária tinha e tem por pressuposto o contínuo ‘reformar’ de si mesma, passo a passo, segundo os princípios e processos já estabelecidos. A lição dessa Reforma é muito simples e clara. A distinção essencial entre a Reforma Sanitária e a reforma da Previdência, segundo os críticos desta, é exatamente seu ponto de partida, o objeto principal de uma e de outra: enquanto na Reforma Sanitária esse era o cidadão e seu bem estar, na da Previdência parece ser o equilíbrio das  contas do governo. Isso faz toda a diferença do mundo.
Issue Date: 2003
Publisher: Fundação Oswaldo Cruz/ENSP
Citation: RADIS: Comunicação e Saúde. Rio de Janeiro: FIOCRUZ/ENSP, n. 10, jun. 2003. 19 p. Mensal.
Copyright: open access
Appears in Collections:RADIS - Comunicação e Saúde - 2003

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