RADIS - Número 27 - Novembro

Abstract

Do castigo divino em passagens bíblicas à condição de doença perfeitamente curável, a hanseníase carrega a marca do preconceito. Nada mais inadequado, hoje, quando se sabe que não há transmissão durante o tratamento e que a permanência do paciente na família, na escola e no trabalho é essencial. Segundo o Morhan, movimento que há 23 anos luta pela reintegração social de ex-pacientes e pela eliminação da hanseníase no país (com inaceitáveis 42 mil novos casos por ano), o problema e a solução estão na forma de lidar com a doença. Para melhor cuidar, propõe sensibilização e capacitação do atendente ao médico, ampliação das especialidades médicas para tratar a doença, atendimento descentralizado e multidisciplinar e informação à população. Humanização e integralidade no cuidar da saúde são princípios defendidos há décadas. Passados 15 anos de construção do Sistema Único de Saúde, porém, estes conceitos continuam mais presentes na teoria do que nas ações e nos serviços de saúde, e precisam ser incorporados a políticas setoriais, práticas profissionais e exigências da cidadania, sinalizaram debates sobre esses temas em Brasília e no Rio. Atenção integral de saúde e proteção social para todos, além da superação das desigualdades econômicas provocadas pelo modelo de globalização em curso, são direitos que os Estados têm que assegurar às populações da América Latina e do Caribe, afirmou a diretora da Organização Pan-Americana de Saúde, Mirta Roses, durante as comemorações dos 50 anos da Ensp/Fiocruz. Ilona Kickbush, assessora da Opas/OMS, foi mais longe: seria necessário construir um sistema de saúde forte e sustentável, transferindo recursos dos países ricos para os países pobres. A mais recente bandeira do movimento sanitário é a aprovação urgente do Projeto de Lei Complementar 01/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e destina a ações e serviços de saúde no mínimo 10% das receitas brutas da União. A vinculação orçamentária para o cuidado com a saúde, mesmo prevista na Constituição, costuma ser mal vista por secretários e ministros da área financeira, que adoram um caixa único nos orçamentos municipais, estaduais e federal, e detestada pelo FMI, interessado na desvinculação para que os recursos fiquem liberados para o pagamento de juros. A resistência da área econômica e a possibilidade de adiamento da votação do PLP 01/03 para 2005 estão “rachando” o governo em relação ao tema, analisa Nelson Rodrigues dos Santos, do Ministério da Saúde. Os 234 integrantes da Frente Parlamentar de Saúde querem que o plenário da Câmara vote logo o texto aprovado na Comissão de Seguridade, e contam com o apoio de quatro entidades historicamente comprometidas com a Reforma Sanitária brasileira: Cebes, Abrasco, Rede Unida e Abres, que assinam documento comentado nesta edição e publicado na íntegra no site do Programa RADIS.