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Title: RADIS - Número 43 - Março
Responsible Institution: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
Abstract: A história começa com a intenção de vender medicamentos novos, importados, ainda sem comprovação suficiente de segurança e eficácia terapêutica e sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Em seguida, representantes dos fabricantes entram com apoio para a formação de associações de pacientes, prescrição dos produtos da marca indicada e contratação de advogados para entrar com mandados que obriguem o Sistema Único de Saúde a fornecer os medicamentos que, de quebra, custam bem mais caro que os demais adotados para o tratamento das mesmas doenças, segundo a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, ou distribuídos pelo Programa de Medicamentos de Dispensação Excepcional. Do outro lado desse roteiro, um SUS que pode quebrar se a Justiça não se dedicar a abordar de forma diferente o problema das ordens judiciais que drenam os recursos de outras ações de saúde e do próprio fornecimento planejado e racional — embora ainda falho — de medicamentos. No meio do caminho, a sociedade organizada com interesse na melhoria do SUS, defensores e procuradores públicos bem-intencionados discutindo como lidar com a situação e juízes decidindo com base no direito constitucional, mas nem sempre levando em conta informações técnicas e o contexto da saúde pública. Pensando nesses importantes atores sociais, nossa matéria de capa aprofunda a questão da avalanche de ações judiciais por medicamentos, que já compromete o Programa Nacional de Medicamentos e o próprio SUS. Outra conhecida e amarga história é a dos excessos na publicidade e a propaganda enganosa de medicamentos. Mudanças no modelo regulador dessas propagandas está em consulta pública no site da Anvisa (CP 84/2005), até 18 de março. A Escola Nacional de Saúde Pública apresentou sua contribuição que defende, em consonância com deliberações das conferências de saúde, a proibição da propaganda de medicamentos (documento completo no site do RADIS). Confira também a entrevista com o diretor da Ensp, Antônio Ivo de Carvalho, a matéria sobre as danosas Organizações Sociais de Saúde e o olhar da jovem estudante de Jornalismo sobre uma nova forma de estado de sítio e terror contra brasileiros pobres. Rogério Lannes Rocha Coordenador do RADIS
Issue Date: 2006
Publisher: Fundação Oswaldo Cruz/ENSP
Citation: RADIS: Comunicação e Saúde. Rio de Janeiro: FIOCRUZ/ENSP, n. 43, mar. 2006. 20 p. Mensal.
Copyright: open access
Appears in Collections:RADIS - Comunicação e Saúde - 2006

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