RADIS - Número 43 - Março

Abstract

A Revista aborda uma situação preocupante no sistema de saúde brasileiro, onde medicamentos novos e importados estão sendo promovidos e prescritos sem evidências suficientes de segurança e eficácia terapêutica, além de não possuírem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Fabricantes desses medicamentos estão apoiando a formação de associações de pacientes e a contratação de advogados para obter mandados judiciais que forçam o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer esses medicamentos, que são significativamente mais caros do que os tratamentos padrão recomendados. Isso está causando um impacto financeiro significativo no SUS, ameaçando seu funcionamento adequado. A sociedade, defensores públicos e procuradores estão debatendo como lidar com essa situação, enquanto os juízes tomam decisões com base no direito constitucional, muitas vezes sem considerar informações técnicas e o contexto da saúde pública. O texto também menciona outra preocupação relacionada à publicidade enganosa de medicamentos e destaca que estão sendo propostas mudanças regulatórias para abordar esse problema. Além disso, aborda questões relacionadas às Organizações Sociais de Saúde e traz à tona preocupações com o estado de saúde dos brasileiros mais pobres. No geral, o texto enfoca os desafios enfrentados pelo sistema de saúde brasileiro devido a ações judiciais por medicamentos caros e à publicidade enganosa, destacando a necessidade de reformas regulatórias e uma abordagem mais equilibrada para garantir o acesso a medicamentos seguros e eficazes.