RADIS - Número 49 - Setembro

Abstract

Acadêmicos, profissionais e movimentos sociais da saúde apresentam propostas e exigências para candidatos à presidência da República, governos estaduais, Congresso Nacional e assembleias legislativas. Os principais pontos abordados são: Cumprimento dos preceitos constitucionais em relação à Saúde e à Seguridade Social; Legislação e desenvolvimento de políticas que incidam sobre os determinantes sociais da saúde; Promoção do desenvolvimento com geração de emprego, distribuição de renda e garantia de direitos; Regulação do setor privado; Aperfeiçoamento do SUS para que seja cada vez mais universal, humanizado e de qualidade. O financiamento da Seguridade Social e da Saúde é destacado como um ponto fundamental, sendo recomendada a imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 01/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000. Os gastos com a Saúde devem ser considerados investimento, dizem os especialistas. O documento "Um SUS pra valer" afirma que a população brasileira está cada vez mais consciente da distância entre as propostas eleitorais e as realizações dos governantes, e exige que a democracia seja mais do que um jogo político. Para que isso ocorra, o documento propõe o fortalecimento de instrumentos de democracia direta, como a iniciativa popular legislativa, os orçamentos participativos, os conselhos gestores e os fóruns deliberativos. A revista termina com um apelo aos eleitores para que façam uma escolha consciente, de olho nos compromissos dos partidos e na biografia dos candidatos, sintetizando as principais demandas do setor de saúde brasileiro para os governantes eleitos em 2002. As propostas e exigências apresentadas são relevantes e devem ser levadas em consideração para a construção de um sistema de saúde mais universal, humanizado e de qualidade.