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Title: RADIS - Número 49 - Setembro
Responsible Institution: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
Abstract: “Se conselho fosse bom não se dava, vendia”, é o dito popular. Mas, como saúde não é coisa que se venda, acadêmicos, profissionais e movimentos sociais do setor resolveram “aconselhar” os candidatos à presidência da República, governos estaduais, Congresso Nacional e assembléias legislativas com propostas e exigências — um direito que a sociedade tem em relação aos seus governantes. O recado de dezenas de respeitáveis personalidades e entidades da saúde é claro e consistente: cumprir os preceitos constitucionais em relação à Saúde e à Seguridade Social, legislar e desenvolver políticas que incidam sobre os determinantes sociais da saúde, promover o desenvolvimento com geração de emprego, distribuição de renda e garantia de direitos, regular o setor privado, aperfeiçoar o SUS para que seja cada vez mais universal, humanizado e de qualidade, alterando os modelos de atenção com integralidade e eqüidade conforme os princípios da Reforma Sanitária. O financiamento da Seguridade Social e da Saúde é destacado tanto no documento encabeçado pela Abrasco (pág. 21) quanto nos documentos dos secretários municipais e estaduais de saúde (em nosso site). A imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 01/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000, é uma das muitas recomendações e exigências, que incluem transparência e controle orçamentário. Os gastos com a Saúde devem ser considerados investimento, dizem os especialistas. O documento “Um SUS pra valer” afirma que “a população brasileira está cada vez mais consciente da distância entre as propostas eleitorais e as realizações dos governantes, e exige que a democracia seja mais do que um jogo político”. Isso só ocorrerá, prossegue o documento, “fortalecendo instrumentos de democracia direta, como a iniciativa popular legislativa, os orçamentos participativos, os conselhos gestores e os fóruns deliberativos (...) não só nas áreas sociais, mas também na definição e implementação das políticas macroeconômicas”. Tantos recados urgentes não devem desanimar os políticos de conferirem as demais notícias desta edição e 10 experiências realmente inovadoras de abordagem da integralidade na formação de profissionais de saúde, apresentadas em nossa matéria de capa. O trabalho dessas instituições de ensino público e privado em diferentes estados pode inspirar governantes, gestores, educadores e estudantes a desenvolverem seus próprios modelos inovadores. Aos eleitores, os votos de uma escolha consciente, de olho nos compromissos dos partidos e na biografia dos candidatos.
Issue Date: 2006
Publisher: Fundação Oswaldo Cruz/ENSP
Citation: RADIS: Comunicação e Saúde. Rio de Janeiro: FIOCRUZ/ENSP, n. 49, set. 2006. 36 p. Mensal.
Copyright: open access
Appears in Collections:RADIS - Comunicação e Saúde - 2006

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