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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/20331
RADIS - NÚMERO 140 - MAIO
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca | Date Issued:
2014
Responsible institution
Abstract in Portuguese
A 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), inicialmente programada para fevereiro, foi adiada para novembro. A presença de milhares de delegados e observadores em Brasília teria impacto positivo na votação do novo Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional. O debate abrange questões como destinação de 10% do PIB para a educação, maior apoio da União aos estados e municípios, redução das desigualdades territoriais, valorização dos profissionais e garantia de padrão nacional de qualidade. Contudo, a garantia do uso exclusivo de recursos públicos para a educação foi contestada pela Comissão Especial da Câmara, gerando polêmica. Na área da saúde, destaca-se a controvertida proposta do Congresso Nacional de impor um teto para as multas às operadoras de planos de saúde. Na comunicação, o texto menciona a aprovação do Marco Civil da Internet e a proibição da publicidade direcionada a crianças. O professor Jairnilson Paim, da Universidade Federal da Bahia, analisa a origem dos termos "saúde pública" e "coletiva". Pesquisadores questionam métricas quantitativas na produção científica, alegando falta de correspondência com o tempo de maturação da pesquisa e a qualidade social da produção. Cinquenta anos após a ditadura civil-militar no Brasil, comissões da verdade, incluindo a Fiocruz, revisitam crimes do Estado e alertam para a persistência da herança de violência, evidenciando aspectos de classe e gênero. O texto também aborda análises contrastantes da conjuntura atual: Maria da Conceição Tavares destaca um desenvolvimentismo social no Brasil, enquanto Marildo Menegat enxerga uma barbárie permanente devido à crise estrutural do capitalismo, com novos movimentos sociais buscando alternativas sem a mediação do dinheiro.
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