RADIS: Comunicação e Saúde, número 150, março

Abstract

O texto aborda a proposta de uma reforma tributária que retiraria parte do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), programas de Assistência Social e benefícios previdenciários, transferindo esses recursos para os setores de indústria, comércio, serviços e transportes, sob a justificativa de estimular o desenvolvimento econômico brasileiro. Em 2014, o governo abriu mão de R$ 250 bilhões em receitas, sendo R$ 136,5 bilhões apenas em contribuições sociais. A Associação Brasileira de Economia da Saúde critica essa política, chamando-a de "mini reforma tributária" realizada sem a devida participação dos trabalhadores e da população interessada no SUS. Especialistas expressam preocupação com o impacto das desonerações e renúncias fiscais sobre a Saúde, Assistência Social e Previdência. O relatório da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais destaca que as compensações previstas em lei não estão sendo totalmente repassadas para recompor as perdas nessas áreas. O Centro Brasileiro de Estudos sobre Saúde argumenta que a ideia de "Custo Brasil" é uma falácia usada para justificar o desmonte do serviço público, indicando que as renúncias e desonerações incentivam o tratamento da saúde como um bem de consumo, não um direito. O texto aponta que, embora alguns defendam que os incentivos empresariais tenham contribuído para a manutenção de empregos em meio a uma crise econômica, eles argumentam que tais benefícios deveriam ser financiados por impostos, não contribuições sociais. A conclusão é que a política atual de renúncias e desonerações fiscais resulta em proteção a curto prazo, mas em desproteção no médio e longo prazo, comprometendo o sistema de Seguridade Social estabelecido pela Constituição Federal de 1988. O texto também destaca 15 temas críticos para a saúde em 2015, relacionados a questões como autonomia da mulher, combate à violência, regulação da comunicação, confiança no SUS e outros, indicando que muitos direitos estão em risco.