RADIS: Comunicação e Saúde, número 172, janeiro

Abstract

O texto denuncia a voracidade do mercado financeiro em se apropriar dos fundos públicos, especialmente por meio do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto ocorre uma redução e contingenciamento de despesas e investimentos essenciais do Estado. Destaca-se a aprovação da PEC 55, que congela as despesas públicas por 20 anos, como um ataque aos direitos sociais conquistados na Constituição de 1988.

A mídia é criticada por minimizar os impactos negativos dessa medida e por incentivar a urgência na aprovação da reforma da Previdência, que também é vista como prejudicial aos direitos dos trabalhadores. Argumenta-se que o suposto déficit da Previdência não existe quando consideradas todas as fontes de arrecadação do sistema de Seguridade Social.

Além disso, o texto aborda o desmonte e a privatização do Estado, o retrocesso democrático, a criminalização dos movimentos sociais e o aumento da repressão policial, especialmente no contexto da política de guerra às drogas. Destaca-se também o drama das mulheres nas prisões brasileiras, especialmente durante a gravidez, parto, amamentação e separação forçada dos filhos, evidenciando a falta de acesso aos direitos previstos pela legislação penal e a visão punitivista presente na sociedade e no sistema judiciário.