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Title: RADIS: Comunicação e Saúde, número 173, fevereiro
Responsible Institution: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
Abstract: O ano ainda nem bem começou e graves ameaças já tiram o sono da população brasileira. A começar pela reforma da previdência, proposta pela PEC 287, que tramita no Congresso e é grave ameaça para o Estado de bem-estar social, conquistado na Constituição de 1988. As mudanças em curso no Congresso são um ataque ao maior programa de redistribuição de renda da América Latina e afetarão a economia de pequenas e médias comunidades e a vida de aposentados e trabalhadores, aprofundando a desigualdade e reduzindo oportunidades. Propalando a grande mentira do déficit previdenciário, sem antes abrir um necessário debate com a sociedade, o governo foca na redução das aposentadorias, aumento do tempo de contribuição e da idade, restrição de pensões, estrangulamento da assistência social para idosos, deficientes e trabalhadores do campo (cuja média de sobrevida é de apenas 55 anos) e a referência do salário mínimo, que funciona como um balizador econômico e social para as aposentadorias e pensões. Esta é uma opção perversa, já que não mexe em medidas de ajuste para o grande capital (ao contrário, o beneficia, com o estímulo à contratação de planos previdenciários) e prejudica a população mais vulnerável. Em apenas 10 dias, as mortes de 130 internos nas cadeias do país escancararam a incapacidade do poder público de gerar políticas de segurança que possam ir além do encarceramento em “estufas de modificar pessoas e comportamentos” — e que passam a ser centros de formação de criminosos, já que colocam num mesmo ambiente, presos que nem foram julgados e outros de baixa periculosidade que poderiam cumprir pena alternativa. É a sanção penal ganhando função vingativa e retributiva que se materializa no comportamento de pessoas comuns e até de autoridades que acabam aplaudindo e desejando mais mortes nos presídios.  Esta é uma face cruel do conservadorismo que acirra a indiferença e a intolerância para um convívio com as diferenças, que gera condutas de dominação e agressão, principalmente contra mulheres. É também uma face cruel que coloca a violência como artigo a ser consumido por espectadores de todas as idades nas televisões abertas, gerando mais violações de direitos fundamentais, como o da privacidade e da dignidade. A frase proferida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, em 1982, que dizia “Se os governadores não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”, mostra o quanto sua advertência continua atual, depois de 35 anos. É por isso que Radis a reproduz em suas páginas, com o objetivo de suscitar o debate sobre a importância de nossa sociedade fazer escolhas políticas que possam diminuir as injustiças e exclusões sociais. O direito à vida, nosso bem maior, agradece.
keywords: Reforma da Previdência
Proteção Social em Saúde
Sistema Carcerário
Agrotóxicos
Estado de Bem-Estar Social
DeCS: Previdência Social
Política Pública
Prisões
Agroquímicos
Issue Date: 2017
Publisher: Fundação Oswaldo Cruz/ENSP
Citation: RADIS: Comunicação e Saúde. Rio de Janeiro: FIOCRUZ/ENSP, n.173, fev. 2017. 36 p.
Copyright: open access
Appears in Collections:RADIS - Comunicação e Saúde - 2017

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