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Sustainable Development Goals
06 Água potável e saneamentoCollections
- ENSP - Artigos de Periódicos [2412]
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E TRABALHO: PERCEPÇÕES DE MULHERES ASSISTIDAS EM UM CENTRO DE ATENDIMENTO À MULHER
Alternative title
Domestic violence and work: perceptions of women attended at a Women's Care CenterAuthor
Affilliation
Abstract in Portuguese
Neste artigo, faz-se uma análise documental da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), da Política Federal de Saneamento (Lei nº 11.445/2007), da Política Nacional de Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012) com o fim de verificar como a integração dessas políticas contribuiriam para a redução das fatalidades nesses desastres naturais. Observou-se que a legislação existente é bastante avançada, mas que o País carece da fiscalização no cumprimento destas para efetiva redução de fatalidades. Complementarmente, é necessária a criação de instâncias participativas e ações educativas.
Abstract
In this article, a documentary analysis of the National Water Resources Policy (Law no 9,433/1997), the Federal Sanitation Policy (Law no 11,445/2007), the National Civil Defense Policy (Law no 12,608/2012) was carried out to verify how the integration of those policies would contribute to the reduction of fatalities in such natural disasters. It was observed that the existing legislation is quite advanced, but the country lacks the supervision in the fulfillment of those laws to effectively reduce fatalities. Complementarily, it is necessary to create participatory instances and educational actions.
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