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Title: Dilemas federativos e regionalização na saúde: o papel do gestor estadual do SUS em Minas Gerais
Other Titles: Dilemmas federal and regionalization in health: the role of the state manager of the Public Health Care System
Advisor: Lima, Luciana Dias de
Members of the board: Lima, Luciana Dias de
Viana, Ana Luiza d´Ávila
Machado, Cristiani Vieira
Faveret, Ana Cecília de Sá Campelo
Kuschnir, Rosana
Authors: Pereira, Adelyne Maria Mendes
Affilliation: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract: Este estudo analisou o papel da esfera estadual na condução do processo de regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais no período de 2003 a 2007, tendo em vista os dilemas relativos ao federalismo brasileiro e à especificidade da configuração do sistema de saúde no estado. Foram identificados fatores relativos ao federalismo brasileiro (nas suas dimensões política, organizacional e fiscal) e à regulação nacional da descentralização do SUS que interferem na condução estadual do processo de regionalização na saúde. Percebeu-se que a regionalização na saúde é um processo antigo em Minas Gerais, em função da extensão territorial do estado e capacidade institucional da secretaria. No entanto, aimplantação de serviços de saúde se deu, historicamente, de maneira descoordenada e fragmentada, em decorrência das diferenças interregionais, grande número de municípios, ausência de parâmetros racionais de distribuição dos serviços e falhas no papel do estado em controlar tal processo. Visando superar esses problemas, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) utiliza várias estratégias e instrumentos na condução do processo de regionalização. No planejamento, elaboração, implantação e avaliação do Plano Diretor de Regionalização (PDR); estímulo e apoio técnico à gestão microrregional; e constituição das redes de atenção. No financiamento, alocação regional de recursos próprios segundo critério redistributivo; e direcionamento dos investimentos em função das metas acordadas com ogoverno do estado. Na regulação, implantação do Sistema Estadual de Regulação Assistencial (SUS Fácil); e promoção de ações educacionais. Na prestação de serviços, a SES-MG optoupela administração indireta via Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG). Ao fim, discutiu-se as potencialidades e desafios da condução estadual do processo de regionalização. Os achados deste estudo sugerem que a regionalização na saúde sob condução estadual é possível, à medida que o gestor assuma esse papel e desenvolva mecanismos para superar a municipalização autárquica e fragmentação interna da secretaria, recuperando a prática do planejamento estratégico, promovendo uma efetiva articulação intergestores e assumindo funções específicas para o avanço da regionalização.
Abstract: This study examined the role of the state level in driving the process of regionalization of the Unified Health System in Minas Gerais between 2003 and 2007, in view of the dilemmas on Brazilian federalism and the particular configuration of the health system in the state. We identified factors related to federalism in Brazil (in its political, organizational and tax dimensions) and national regulation of decentralization of the Unified Health System that interfere with the driving state of the process of regionalization in health. It was noticed that regionalization in health is an old process in Minas Gerais, according to the territorial extension of the state and institutional capacity of the state level. However, implementation of health services was, historically, so uncoordinated and fragmented, due to inter regional differences, large number of municipalities, lack of rational parameters of distribution of services and gaps in the state's role in controlling such process. Aiming to overcome these problems, the Secretary of State for Health of the Minas Gerais uses multiple strategies and tools in conducting the process of regionalization. In planning, preparation, implementation and evaluation of the Master Plan of Regionalization; stimulation and support to micro regional management; and establishment of regional health system. In funding, regional allocation own resources the second criterion redistributable; and direction of investments depending on the targets agreed with the government of the state. In regulation, implementing the State System of Regulatory Assistance; and promotion of educational activities. In the provision of services, Secretary of State for Health opted for indirect administration by Hospital Foundation of Minas Gerais State. In the end, it discussed the potential and challenges of conducting state of the process of regionalization. The findings of this study suggest that regionalization in the health under state driving is possible, as the manager takes this role and develop mechanisms to overcome municipalization and internal fragmentation of the secretariat, restoring the practice of strategic planning, promoting effective coordination intermanaging and assuming specific functions to the advancement of regionalization.
Keywords: Políticas
Planejamento e Administração em Saúde
Regionalização
Federalismo
Gestor de saúde
Keywords: Health Policy
Planning and Management
Regional Health Planning
Federalism
Health Manager
keywords: Sistema Único de Saúde
Regionalização/organizaçäo & administraçäo
Serviços de Saúde/utilizaçäo
Planejamento em Saúde/organizaçäo & administraçäo
Federalismo
Gestão em Saúde
Política de Saúde
DeCS: Sistema Único de Saúde
Regionalização/organizaçäo & administraçäo
Serviços de Saúde/utilizaçäo
Planejamento em Saúde/organização & Administração
Federalismo
Política de Saúde
Gestão em Saúde
Brasil
Issue Date: 2009
Citation: Rio de Janeiro s.n 2009 133p
Place of defense: Rio de Janeiro
Department: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Defense institution: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Copyright: open access
Appears in Collections:ENSP - Dissertações de Mestrado

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