A implementação da política nacional de educação permanente em saúde na Escola Técnica do SUS/Maranhão

Abstract

A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), enquanto política que nasce no bojo das demandas emergentes da reforma sanitária e do Sistema Único de Saúde (SUS), foi criada para garantir aos trabalhadores em saúde o aparato técnico, ideológico e político necessário à promoção de uma atenção integral, equânime, universal aos usuários, através da reafirmação dos princípios democráticos do SUS. Instituída em 2004, pela Portaria Nº 198, e reformulada em 2007, pela Portaria Nº1996, define que as ações de formação dos profissionais técnicos de nível médio da saúde deverão ser pactuadas e planejadas a nível regional, de acordo com o principio da descentralização preconizado pelo SUS. Para tanto define os Colegiados de Gestão Regional, atualmente denominados Comissões Intergestores Regionais (CIRs), como instâncias condutoras da referida política com apoio das Comissões Permanentes de Integração Ensino e Serviço (CIES). Desde a instituição da referida política foram feitos repasses de recursos financeiros de 2007 a 2012 para sua implementação nos níveis superior e técnico, porém diversos foram os entraves para execução dos recursos como também das ações de educação permanente em saúde de acordo com o preconizado pelo MS. Essa pesquisa buscou responder de qual ordem são as dificuldades enfrentadas no nível técnico, pela Escola Técnica do SUS do Estado do Maranhão “Dra. Maria Nazareth Ramos de Neiva” (ETSUS/MA) para a execução da referida política nas dimensões orçamentárias, políticas e pedagógicas. Trata-se de um estudo bibliográfico, descritivo e documental, completado com a experiência pessoal como trabalhadora da ETSUS/MA, tendo como objetivo geral analisar o processo de implementação da PNEPS, exemplificado na ETSUS/MA e, como objetivos específicos explicar as modalidades de efetivação dessa política; os resultados atingidos assim como as dificuldades enfrentadas, em particular aquelas relativas à constituição e funcionamento regular da CIES, das CIRs e da própria ETSUS/MA. Atenção especial foi dada as formas de articulação entre o ensino e o trabalho dos discentes e docentes. A análise documental abordou a legislação da PNEPS, a documentação própria da ETSUS/MA (em particular da sua secretaria escolar), Resoluções do Conselho Estadual de Educação e da Comissão Intergestores Bipartite e os Planos Estaduais de Educação Permanente em Saúde. Os dados recolhidos, resumidos em tabelas e quadros, servem de base da correspondente análise qualitativa que visou compreender as correlações entre a normativa da PNEPS e o a práxis da ETSUS/MA no atual contexto histórico, político e social.