RADIS: Comunicação e Saúde, número 183, dezembro

Abstract

A nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), implementada pelo governo Temer, tem gerado controvérsias e preocupações. De um lado, o governo federal e gestores estaduais e municipais buscam reduzir investimentos na saúde, enquanto do outro lado, instituições acadêmicas, organizações profissionais e movimentos sociais estão alarmados com o desmantelamento da Atenção Básica e do Sistema Único de Saúde (SUS). A PNAB, desenvolvida sem o aval do Conselho Nacional de Saúde, vincula os cuidados de saúde às políticas econômicas que retiram recursos das áreas sociais e públicas para atender aos compromissos com o mercado financeiro. Isso tem gerado repercussões diretas nos serviços de saúde, especialmente na Atenção Básica, que é essencial para o funcionamento do SUS. A Atenção Básica, composta por serviços, estratégias e ações de promoção e preservação da saúde, é o principal ponto de acesso ao SUS e é capaz de resolver a maioria dos casos que recebe quando operando adequadamente. O governo justifica as revisões na PNAB como uma forma de se adequar às restrições orçamentárias e ampliar o atendimento, especialmente por meio de novas Equipes de Atenção Básica (EAB). Contudo, críticos argumentam que essa abordagem resultará na redução de profissionais, diminuição da carga horária e aumento do número de pacientes por equipe, prejudicando a qualidade e a integralidade dos cuidados. Além disso, a nova política permite o redirecionamento de recursos da Atenção Básica, o que pode comprometer a universalidade dos serviços e a oferta de uma gama completa de cuidados. O papel dos agentes comunitários de saúde também está em risco, com críticas sobre o esvaziamento e a descaracterização de seu trabalho. O texto destaca o impacto negativo da PNAB através de relatos de campo, mostrando como os serviços de saúde estão sendo afetados no Rio de Janeiro e em Pernambuco. Adverte ainda que o desmonte e a privatização dos serviços públicos de saúde podem levar a um sistema pós-SUS de baixa qualidade, onde a população estará sujeita a serviços precários, tanto no setor público deteriorado quanto em planos privados de saúde. Por fim, o texto ressalta a importância de defender o SUS como um bem de todos, enfatizando que a saúde coletiva e integral só pode ser alcançada por meio de políticas públicas e ações intersectoriais, articuladas a um sistema público e universal de saúde bem estruturado.