Dinâmica das relações intergovernamentais no processo dedescentralização da saúde: o caso do município do Rio de Janeiro

Abstract

Este estudo tem por objetivo analisar o processo de descentralização da saúde nos anos 90 a partir da análise dos enfrentamentos políticos, das intermediações de interesses e das articulações estabelecidas. Através da análise de um caso concreto, o município do Rio de Janeiro, procurou-se evidenciar as relações entre as esferas de governo – municipais, estadual e federal – estabelecidas durante o período de 1990 a 1999. A escolha do período marca o início do processo de descentralização da saúde no município até sua habilitação na condição de gestor pleno do sistema municipal. A noção de sistema de saúde em um país federativo, com as características do Brasil, implica no estabelecimento de acordos intergovernamentais que permitam a articulação e integração das ações e serviços de saúde em diferentes escalas territoriais. O estudo mostrou que a negociação intergovernamental apresentou características particulares nas duas metades da década de noventa, com forte protagonismo do ente municipal. Na primeira metade, o município optou por uma descentralização interna que lhe exigiu baixo grau de articulação intergovernamental e, no momento seguinte decidiu por municipalizar em grande escala envolvendo intensa negociação entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde sem a participação efetiva da Secretaria Estadual de Saúde. Observou-se que questões relativas à organização da atenção à saúde não foram suficientemente equacionadas no plano das relações intergovernamentais e permanecem ainda hoje como desafio para as políticas de saúde. As conclusões giram em torno de que é necessária a reconstrução de um modelo de relações intergovernamentais na saúde, ancorado numa cultura de negociação e respeito à autonomia dos entes para o aprofundamento da descentralização.