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Sustainable Development Goals
16 Paz, Justiça e Instituições EficazesCollections
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ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DADOS ABERTOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
Análisis de la implementación de la Política de Datos Abiertos en el ámbito del Poder Ejecutivo Federal
Poder Executivo Federal
Transparência
Controle social
Política de dados abertos
Federal Executive Government
Transparency
Social control
Open data policy
Poder Ejecutivo Federal
Transparencia
Control social
Política de datos abiertos
Alternative title
Analysis of the implementation of the Open Data Policy in the Federal Executive GovernmentAnálisis de la implementación de la Política de Datos Abiertos en el ámbito del Poder Ejecutivo Federal
Affilliation
Universidade de Brasília. Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico. Brasília, DF, Brasil.
Universidade de Brasília. Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico. Brasília, DF, Brasil.
Universidade de Brasília. Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico. Brasília, DF, Brasil.
Abstract in Portuguese
Os dados abertos governamentais podem resultar em benefícios para a sociedade que vão além da transparência dos atos públicos. Este trabalho tem por objetivo analisar o estágio de implementação da política de dados abertos em órgãos do Poder Executivo Federal, tendo como base os documentos normativos que regulam as ações organizacionais de abertura de dados: Decreto n. 8.777/2016, Manual para elaboração de PDA, Cartilha para Publicação de Dados Abertos no Brasil e Plano de Ação da INDA. A coleta de dados se deu entre os meses de fevereiro e abril de 2017, por meio de observações no Portal Brasileiro de Dados Abertos, no Wiki da INDA, nos websites oficiais dos órgãos, bem como por solicitações de informações complementares no e-SIC. Conclui-se que existem órgãos que não possuem PDA e mesmo assim possuem dados disponibilizados e há órgãos que possuem o PDA em desacordo com o manual de elaboração.
Abstract
Open government data can result in benefits for society that go beyond the transparency of public acts. This paper aims to analyze the stage of implementation of the open data policies in Federal Executive Government, based on the normative documents that regulate the organizational actions of data disclosure: Decree n. 8.777/2016, Manual for PDA elaboration, Hornbook for elaboration of Brazil’s Open Data and INDA’s Plan of Action. The data collect occurred between February and April 2017, with observations on the Brazilian’s Open Data Portal, the INDA Wiki, the official websites of the agencies, as well as requests for additional information in the e-SIC. It is concluded that there are organs that do not have PDA and yet have data available and there are organs that have the PDA in disagreement with the manual of elaboration.
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-abstractes
Los datos abiertos gubernamentales pueden resultar en beneficios para la sociedad que van más allá de la transparencia de los actos públicos. Este trabajo tiene por objetivo analizar la etapa de implementación de la política de datos abiertos en órganos del Poder Ejecutivo Federal, teniendo como base los documentos normativos que se dedican a las acciones organizativas de apertura de datos: Decreto n. 8.777/2016, Manual para la elaboración de PDA, Cartilla Técnica para la publicación de datos abiertos en Brasil y Plan de Acción de la Infraestructura Nacional de Datos Abiertos. La recolección de datos sucedió entre los meses de febrero y abril del año 2017, por medio de observaciones en la Portada Brasileña de Datos Abiertos, en el Wiki de la INDA, en los sitios online oficiales de los órganos, así como por solicitudes de informaciones complementarias por el e-SIC. Se concluye que existen órganos que no poseen PDA y aún así poseen datos disponibles y hay órganos poseen el PDA en desacuerdo con el manual de elaboración.
Keywords in Portuguese
Dado governamental abertoPoder Executivo Federal
Transparência
Controle social
Política de dados abertos
Keywords
Open government dataFederal Executive Government
Transparency
Social control
Open data policy
Keywords in Spanish
Dato gubernamental abiertoPoder Ejecutivo Federal
Transparencia
Control social
Política de datos abiertos
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