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Title: Sigilo e Acesso: entendimentos e procedimentos para a adequada disponibilização de informações e dados governamentais abertos
Authors: Nascimento, Francisco José Tavares do
Loureiro, Érica de Castro
Jorge, Vanessa de Arruda
Affilliation: Governo do Estado do Rio de Janeiro. Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Casa de Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Casa de Oswaldo Cruz. Departamento de Arquivo e Documentação. Assistência Técnica do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Fiocruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract: O presente trabalho relata parte da trajetória da Fiocruz no amadurecimento acerca de questões que perpassam a transparência e o acesso a informações e dados governamentais, a partir da adequada delimitação e criação de procedimentos para lidar com o restrito universo de informações sigilosas nas instituições públicas. O entendimento do acesso à informação como regra e o sigilo como exceção, conforme preconizado pela Lei de Acesso à Informação, não isenta as instituições de pensarem de maneira criteriosa sobre as informações que devem ser protegidas, sob pena de colocar direitos e interesses estratégicos nacionais em risco devido à indiscriminada difusão de informações sigilosas. Este trabalho relata os entendimentos estabelecidos no âmbito da Comissão Permanente de Acesso a Informações da Fiocruz, trabalho que culminou no “Procedimento para Tratamento e Classificação de Informações Sigilosas na Fiocruz”, instrumento que orienta os profissionais da instituição na adequada identificação e tratamento das informações sigilosas, atividade que promove a transparência e disseminação de dados e informações ostensivas.
keywords: Informação Sigilosa
Dados Abertos
Acesso à Informação
Transparência.
Issue Date: 2017
Citation: NASCIMENTO, Francisco José Tavares do; LOUREIRO, Érica de Castro; JORGE, Vanessa de Arruda. Sigilo e Acesso: entendimentos e procedimentos para a adequada disponibilização de informações e dados governamentais abertos. RECIIS - Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde, v. 11, p.1-8, nov. 2017. Suplemento.
Copyright: open access
Appears in Collections:INCQS - Artigos de Periódicos
COC - Artigos de Periódicos
ICICT - RECIIS - Volume 11 - Suplemento

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