Andando na corda bamba: qual o limite para o uso da força policial militar

Abstract

Ora visto como a defesa do cidadão ora considerado violento e truculento, o uso da força policial militar encontra-se nessa ambiguidade, que pode ofuscar a noção de que o ofício do policial é intrinsecamente violento. O policial no exercício da violência autorizada precisa encontrar o equilíbrio entre esses dois pontos da força policial, produzindo obediências e consensos ao mesmo tempo em que protege direitos. Demarcando o uso da força policial militar como o objeto da Pesquisa Bibliográfica aqui proposta, uma questão inicial se apresenta como norteadora: Qual o limite para o uso da força policial militar? Os desdobramentos dessa questão têm como pano de fundo o episódio trágico em que uma viatura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) arrastou pelas ruas o corpo de Claudia da Silva Ferreira. A pesquisa objetiva articular as noções de constituição do Estado, monopolização da violência e polícia através de referenciais teóricos acerca dos estudos sobre a polícia; e discutir sobre a polícia militar no Brasil e a institucionalização do excesso de violência policial. Sobre esse último, o exemplo da PMERJ é usado como apoio para a reflexão acerca da violência como intrínseca ao uso da força policial militar e quando o ato policial é considerado ilegítimo e ilegal. Os resultados são trabalhados qualitativamente por meio de tópicos que buscam responder sobre a população e os territórios atingidos recorrentemente pela violência policial excessiva, revelando essas como variáveis definidoras do tipo de ação policial. Estão expostos também os dados obtidos sobre o modelo tradicional de polícia que vigora atualmente no país e suas consequências para o uso da violência policial. Por último é feita a discussão sobre o uso da força policial militar, em que se constata a existência de poucos estudos que se dedicam a pensar na atividade policial e sua relação intrínseca com a violência ou o uso da força.