Avaliação do controle de qualidade realizado nas farmácias de manipulação de medicamentos e as ações de vigilância sanitária no município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul

Abstract

A atividade de manipulação de medicamentos é um importante segmento do mercado farmacêutico brasileiro, com aproximadamente 7.847 farmácias magistrais registradas nos Conselhos Regionais de Farmácia do país. A grande demanda de produção e o risco de acidentes quando fora dos padrões de conformidade, preocupa as autoridades sanitárias, órgãos de classe e a população. A realização do controle de qualidade nas farmácias de manipulação é importante para assegurar as características físico-químicas e microbiológicas dos insumos utilizados e garantir eficácia e segurança dos produtos manipulados dispensados à população. É função da vigilância sanitária (VISA) a verificação das adequações dos estabelecimentos e serviços relacionados à saúde, através da aplicação da legislação sanitária, que determina para os produtos farmacêuticos o controle de qualidade e a implantação das Boas Práticas de Manipulação como ferramentas imprescindíveis. Este estudo teve como objetivo avaliar o controle de qualidade de medicamentos realizado pelas farmácias de manipulação do setor privado no município de Campo Grande/MS, assim como a adequação das ações de vigilância sanitária. Tratou-se de avaliação normativa, onde o julgamento foi baseado em uma matriz com os indicadores, componentes, critérios e pontuações que resultaram no estabelecimento dos padrões de adequação do controle de qualidade realizado pelas farmácias de manipulação. Os dados foram obtidos dos roteiros de inspeção e relatórios de inspeção consolidados referentes ao período de maio de 2008 a Dezembro de 2009. Os resultados apontaram, em média, para um padrão de adequação aceitável em relação à dimensão estrutura e inadequado em relação à dimensão processo do controle de qualidade realizado pelas farmácias de manipulação estudadas. No que se refere às ações de vigilância sanitária, foi observado que as ações executadas foram semelhantes àquelas padronizadas em 73% dos estabelecimentos estudados.