Educação popular e gestão participativa na saúde: instituindo espaços

Abstract

Essa dissertação aborda as nuances da educação popular em saúde no âmbito da gestão participativa no Sistema Único de Saúde. Em específico, a trajetória histórica e política da institucionalização da Educação Popular no campo da gestão federal da saúde pública no Brasil. Para tanto são desvelados os meios pelos quais a educação popular em saúde vem sendo inserida nos espaços instituídos do Estado, para que se compreenda como vem se configurando o seu papel sociopolítico no que tange, especificamente, às práticas de participação social e à política de gestão participativa da saúde. A intenção reside em analisar a atuação política da educação popular em saúde, na sua interação com os atores e as práticas institucionais de gestão, como uma possível estratégia de ampliação da democracia participativa. Uma das importantes opções de análise recai sobre a apresentação dos discursos acerca da participação social na saúde, no sentido da democracia participativa como delineadora do papel das coletividades diante da prerrogativa da deliberação. E também, nessa perspectiva, dos sentidos da participação social hoje como processo potencializador para a resolução dos problemas relativos às demandas de saúde de determinados coletivos. No intuito de elucidar como a relação entre sociedade civil e Estado tem sido estabelecida, o início dessa Dissertação aborda a recente historiografia brasileira que culminou na atual configuração do País como um Estado democrático de direito. Em seguida é realizada a discussão acerca da ampliação dos instrumentos institucionais de participação da sociedade civil na elaboração e na implementação das políticas públicas. Ampliação esta que se faz necessária para referendar a paulatina instauração da democracia participativa no Brasil, ilustrada sobremaneira pela regulamentação desses instrumentos de participação na Constituição Federal de 1988.