Participação social como método de governo: uma análise crítica das mesasde negociação e diálogo

Abstract

Segue em curso o processo de amadurecimento da democracia no Brasil. O objeto do trabalho foi a análise crítica da experiência concreta de participação social institucionalizada: Mesa de Negociação e Diálogo com o Movimento de Atingidos por Barragens, implantada há mais de dois anos pela Secretaria Geral da Presidência da República. O objetivo geral foi analisar criticamente o grau de resolubilidade atingido pela experiência concreta, à luz da qualidade da representação, do grau de institucionalização, e da disposição política do governo para incorporação dos resultados. As Mesas com os Movimentos Sociais foram criadas com a pretensão de estabelecer canais de diálogo e negociação com a sociedade sobre temas de interesse social. A esfera analisada serve ao tratamento dos impactos da implantação de grandes empreendimentos que visam aproveitamentos hidrelétricos para geração de energia. A análise desenvolvida na dissertação considerou três quesitos como critérios para avaliar a efetividade da instância participativa: qualidade da representação, a fim de investigar se os membros da instância participativa, representantes do governo e da sociedade civil, têm legitimidade e disponibilidade para o exercício dessa tarefa; grau de institucionalização, para verificar se a instância está suficientemente institucionalizada a ponto de habilitá-la a produzir resultados concretos; e disposição efetiva para uma gestão participativa, visando aferir se o governo incorpora, de fato, esses resultados / produtos às políticas públicas que desenvolve. Os resultados da pesquisa foram obtidos com base na análise da atuação da Mesa de Negociação com o Movimento de Atingidos por Barragens, de 2011 a 2012. No que tange à Qualidade da Representação, detectou-se diversas impropriedades em relação à forma de designação dos representantes de governo e da sociedade civil, ao equilíbrio na representação entre governo e sociedade, e ao período para exercício da representação. Em relação ao Grau de Institucionalização, constatou-se baixo nível de formalização dos trabalhos e resultados da Mesa. Verificou-se, por fim, um nível reduzido de resolubilidade da Mesa das demandas do Movimento, pois: apenas cerca de 6% das demandas foram tratadas e solucionadas no âmbito da instância. A Mesa foi considerada uma esfera participativa apta a produzir resultados, a despeito das lacunas apontadas a partir da análise crítica desenvolvida. Para suprimento das lacunas apontadas, foi ofertado um conjunto de propostas com vistas à majoração da efetividade da Mesa como ferramenta de qualificação e democratização da gestão pública.