Please use this identifier to cite or link to this item: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24828
Title: Cuidados paliativos e câncer: uma questão de direitos humanos, saúde e cidadania
Other Titles: Palliative care and cancer: a human rights, health and citizenship issue
Advisor: Vasconcellos, Luiz Carlos Fadel de
Serapioni, Mauro
Authors: Mendes, Ernani Costa
Affilliation: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract: A presente pesquisa analisou a política, a base normativa e organizacional da atençãoem cuidados paliativos no câncer, no Brasil. Traçou um breve histórico dessa modalidade de atenção, de modo a estabelecer relações com os direitos humanos, na perspectiva de saúde como direito e cidadania. Seus objetivos foram: analisar as instituições de cuidados paliativos no Brasil, compreendendo o papel do Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (INCA) e da Rede CACON/UNACON; analisar a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer, do ponto de vista normativo e organizacional e, ainda, da absorção da demanda face ao novo ordenamento legal (Lei nº 12.732, de 22 de novembro 2012) de atenção ao câncer na rede pública de saúde; analisar a atenção em cuidados paliativos em Portugal, no tocante aos desafios políticos, legais e institucionais; estabelecer parâmetros teóricos para uma transição do conceito de cuidados paliativos no Brasil; e formular propostas de caráter institucional, com ênfase na organização de um modelo de atenção no Brasil, a partir dos projetos desenvolvidos no âmbito da pesquisa. Utilizou, como parâmetro de análise do caso brasileiro, a política desenvolvida em Portugal, considerando este país, inserido na Comunidade Econômica Europeia, possuidor de uma performance superior no tocante aos níveis de desenvolvimento de cuidados paliativos. (...) Em resposta à questão norteadora da tese: se os cuidados paliativos, hoje, no Brasil,atendem aos princípios de direito e cidadania, concluiu-se que não. Finalmente foi proposto um conjunto de iniciativas de caráter pedagógico e de articulação político-institucional (objetivos estratégicos estabelecidos no decorrer da pesquisa) e uma reflexão propositiva quanto à possibilidade de uma transição conceitual.
Abstract: The present study has analyzed the policy, the normative and organizational basis ofpalliative care in cancer in Brazil. It drew a brief history of this modality of attention, in orderto establish relationships with human rights, in the perspective of health as law andcitizenship. Its objectives were: to analyze palliative care institutions in Brazil, including therole of the National Cancer Institute José de Alencar Gomes da Silva (INCA) and theCACON / UNACON Network; analyze the National Policy on Cancer Prevention andControl, from a normative and organizational point of view, and also from the absorption ofdemand in relation to the new legal framework (Law No. 12.732, of November 22nd, 2012)for cancer care in the public health system; analyze the attention in palliative care in Portugal,regarding political, legal and institutional challenges. To establish theoretical parameters for atransition from the concept of palliative care in Brazil; and to formulate proposals ofinstitutional character, with emphasis on the organization of a care model in Brazil, fromprojects developed within the scope of research. It used, as parameter of analysis of theBrazilian case, the policy developed in Portugal, considering this country, inserted in theEuropean Economic Community having higher performance in relation to the levels ofdevelopment of palliative care. (...) In response to the guiding question of the thesis: if the palliativecare, today, in Brazil, comply with the principles of law and citizenship, it was concluded thatno. Finally, it was proposed a set of initiatives of pedagogical nature and of politicalinstitutionalarticulation (strategic objectives established in the course of the research) and apropositional reflection on the possibility of a conceptual transition.
DeCS: Neoplasias
Cuidados Paliativos
Direitos Humanos
Sistema Único de Saúde
Política de Saúde
Issue Date: 2017
Citation: MENDES, Ernani Costa. Cuidados paliativos e câncer: uma questão de direitos humanos, saúde e cidadania. 2017. 266 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, 2017.
Place of defense: Rio de Janeiro
Defense institution: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Copyright: open access
Appears in Collections:ENSP - Teses de Doutorado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ernani_costa.pdf3.32 MBAdobe PDFView/Open



FacebookTwitterDeliciousLinkedInGoogle BookmarksBibTex Format mendeley Endnote DiggMySpace

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.