Proposta de parâmetros de produção e controle como requisitos para registro sanitário de anticorpos monoclonais para uso terapêutico

Abstract

Com objetivo de buscar equilíbrio na balança comercial da saúde, e aumentar sua autonomia e capacidade para formular e implementar políticas no âmbito do Sistema Único de Saúde, o governo vem implementando uma série de iniciativas. Nesse contexto, destacam-se os anticorpos monoclonais (mAbs), produto com metodologias de produção e controle de qualidade complexos, com valor agregado elevado e responsáveis por considerável parte dos recursos destinados a saúde. Esta classe de medicamento tem se mostrado uma boa alternativa no tratamento de câncer, artrite reumatoide e doenças autoimunes; indicações terapêuticas de maior crescimento no Brasil e no mundo. A complexidade dessas moléculas alinhada aos riscos ao paciente traz a necessidade de instrumentos regulatórios eficientes, essa questão torna-se mais crítica quando o mAb é um biossimilar. Na regulamentação brasileira (RDC n° 55/2010), não há consideração especifica para o registro sanitário de mAbs, esses medicamentos devem atender os mesmos requisitos dos demais produtos biológicos, portanto, é comum que as solicitações de registro sejam analisadas caso a caso. Diante deste cenário, este trabalho avaliou o contexto regulatório para o registro sanitário de mAbs para uso terapêutico considerando as Agências Regulatórias Internacionais. Foi aplicada a metodologia de Estudo de Caso utilizando como fontes de dados, o módulo de Inteligência Regulatória Cortellis Thomson Reuters, os sítios eletrônicos das agências reguladoras, guias internacionais e regulação nacional De forma a sistematizar as informações encontradas, foi construído um diagrama de Ishikawa onde problema central foi definido como \201CProdução e Controle de mAbs para uso terapêutico\201D. Os parâmetros relacionados ao problema central foram categorizados em: Sistemas de Banco de Células, Vetor de Expressão e Célula Hospedeira, Meio de Cultura e Materiais e Processo Produtivo, resultando na proposta de um conjunto de requerimentos fundamentais para o registro de anticorpos monoclonais para uso terapêutico, onde aproximadamente 72% dos itens propostos não constam regulamentação brasileira. Além disso, a avaliação dos documentos aplicáveis a mAbs, mostrou que o ICH, apesar de não ser Agência Regulatória, estabeleceu os primeiros critérios de comparabilidade, assim como requisitos técnicos para células hospedeiras, banco de células e vetor de expressão, sendo até os dias atuais uma referência para diferentes agências. A Agência Europeia de Medicamentos foi pioneira no estabelecimento de requerimentos para o registro de mAbs biossimilares, no entanto utiliza o ICH como referência em diversos aspectos técnicos referentes às etapas de construção. Assim como o ICH, a OMS também não é uma Agência Regulatória, mas atua fortemente na harmonização de requerimentos, possuindo guias completos baseados em discussões maduras que envolvem a comunidade cientifica e produtores. Neste cenário nossa proposta de requerimentos para registro sanitário é um passo importante para a compreensão e obtenção de conhecimento acerca da discussão de mAbs e biossimilares e a abordagem de diretrizes consideradas impactantes nesta classe de proteínas terapêuticas