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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/25769
INTEGRAÇÃO DOS LABORATÓRIOS NO SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA: ARTICULAÇÃO, FINANCIAMENTO FEDERAL E TRABALHO EM CONJUNTO
Integração
Vigilância Sanitária
Laboratórios
Gestão
Financiamento
Lopes, Rosane Gomes Alves | Date Issued:
2017
Alternative title
Integration of Laboratories into the National Health Surveillance System: articulation, federal funding and joint workAuthor
Advisor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
Essa tese tem como objeto a integração dos Laboratórios de Saúde Pública no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e é apresentada no formato de três artigos. O primeiro apresenta uma revisão integrativa, em que se buscou identificar as publicações técnicas e científicas relacionadas ao trabalho em conjunto entre os laboratórios e os serviços de vigilância sanitária (VISA), mediante critérios de inclusão e exclusão previamente definidos. As fontes foram: Banco de Teses e Dissertações da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; SciELO - Scientific Electronic Library Online – Brasil e Pubmed Central. Embora no Brasil o SNVS seja composto por serviços de diferentes esferas federativas de governo, e os laboratórios não integrem o órgão central regulador, nas bases de dados nacionais
o termo “integração” não foi encontrado nas publicações relacionadas à VISA. Contudo, a integração se expressa nas atividades realizadas de maneira articulada e cooperativa pelos laboratórios de saúde pública com os serviços de Vigilância Sanitária, ainda que com um espaço
considerável para melhorias. No segundo artigo se analisou o financiamento federal das ações laboratoriais de vigilância sanitária. Estudar o financiamento justifica-se por: i) ele ser um mecanismo indutor da política de VISA e por seu potencial em contribuir para a integração dos serviços do SNVS; ii) ele representar o financiamento da esfera nacional, também uma forma de cooperação (financeira) com a esfera estadual do SNVS. Estudou-se o período compreendido entre 2007 e 2016 e analisaram-se as transferências automáticas – programadas em diversas normas federais - bem como as transferências voluntárias, como Convênios e Termos de Cooperação. A primeira fonte de dados foram portarias de repasses encontradas no Portal de Saúde Legis do Ministério da Saúde e a segunda, Relatórios de Gestão da ANVISA e a própria ANVISA. No período estudado a implantação de portarias de repasse regular e programado de recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios, independente de
convênio ou instrumento similar. Destaca-se que: a), uma política de financiamento regular e automática para as ações laboratoriais deve ser trabalhada de acordo, não somente com a realidade de cada serviço, mas levando em consideração critérios utilizados para as transferências voluntárias, tais como a participação em programas de controle da qualidade analítica de produtos, a complexidade dos ensaios realizados, a área de atuação e o escopo analítico, em vez de somente valorização de sistemas de gestão da qualidade e biossegurança laboratorial e processos da organização; b) há necessidade de definir referências para as redes laboratoriais, formalizando-as. O terceiro artigo teve por base a pesquisa de campo, um estudo de casos múltiplos, qualitativo, com cinco laboratórios estaduais, um em cada região do país, e o laboratório federal, bem como os serviços de vigilância sanitária correspondentes. A partir de um Protocolo de Pesquisa entrevistaram-se gestores dos laboratórios e dos serviços, além de ter sido realizada observação sistemática in loco, pesquisa em sítios oficiais e análise de documentos institucionais. A percepção do profissional (gestor) e a relação existente entre os entes do SNVS, além de aspectos relacionados à estrutura e realização das atividades em conjunto com serviços foram analisados. A articulação entre serviços de VISA e laboratórios se dá de maneira diferenciada nas regiões do país e com algumas especificidades. Alguns têm trabalhado de forma ainda desarticulada, sendo necessário melhorar essa articulação dentro do próprio ente federado. Constataram-se também algumas experiências bem-sucedidas do trabalho em conjunto, mormente quando o gestor tinha experiência profissional no laboratório
e no serviço de vigilância sanitária. As dificuldades encontradas não são exclusividade de um ou outro serviço de qualquer das esferas estudadas. Algumas dificuldades específicas da esfera estadual parecem decorrer da própria estrutura administrativa das secretarias, não reformadas
na sua capacidade e autonomia gerencial. A coordenação da rede de laboratórios pela Anvisa, na opinião dos gestores estudados, carece de maior efetividade. E esse pode ser um ponto crucial para o aprimoramento da integração dos laboratórios no SNVS.
Abstract
This thesis aims at integrating the Public Health Laboratories into the National Health Surveillance System (SNVS) and is presented in the format of three articles. The first presents an integrative review, in which it was sought to identify the technical and scientific publications
related to working together between the laboratories and the health surveillance services (VISA), through previously defined inclusion and exclusion criteria. The sources were: Bank of Thesis and Dissertation of CAPES - Coordination of Improvement of Higher Level Personnel;
SciELO - Scientific Electronic Library Online - Brazil and Pubmed Central. Although in Brazil the SNVS is composed of services from different federative spheres of government, and the laboratories are not part of the central regulatory body, in the national databases the term "integration" was not found in publications related to VISA. However, integration is expressed in activities carried out in an articulated and cooperative manner by public health laboratories with Sanitary Surveillance services, although with considerable scope for improvement. In the second article we analyzed the federal funding of laboratorial actions of sanitary surveillance. Studying the financing is justified by: i) being a mechanism that induces the VISA policy and its potential to contribute to the integration of SNVS services; ii) it represents the financing of
the national sphere, also a form of (financial) cooperation with the state sphere of SNVS. The period between 2007 and 2016 was studied, and the automatic transfers - programmed in several federal norms - were analyzed, as well as the voluntary transfers, such as Agreements and
Terms of Cooperation. The first source of data were transfers from the Ministry of Health's Portal of Health Legislation and the second, Management Reports from ANVISA and ANVISA itself. In the period under study, the implementation of regular and scheduled transfers of resources directly from the National Health Fund to states and municipalities, regardless of agreement or similar instrument. It should be noted that: a) a regular and automatic financing policy for laboratory actions should be worked out not only with the reality of each service, but also taking into account criteria used for voluntary transfers, such as participation in analytical quality control programs of products, the complexity of the tests performed, the area of performance and the analytical scope, instead of only valorization of quality management systems and laboratory biosafety and organizational processes; b) there is a need to define references for laboratory networks and formalize them. The third article was based on field research, a multiple case study, qualitative, with five state laboratories, one in each region of the country, and the federal laboratory, as well as the corresponding health surveillance services. From a Research Protocol, labor and service managers were interviewed, as well as on-site systematic observation,
research at official sites and analysis of institutional documents. The perception of the professional (manager) and the existing relationship between SNVS entities, besides aspects related to the structure and accomplishment of the activities together with services were analyzed.
The articulation between services of VISA and laboratories takes place of differentiated way in the regions of the country and with some specificities. Some have worked in a still disjointed way, and it is necessary to improve this articulation within the federated entity itself.
There were also some successful experiences of working together, especially when the manager had professional experience in the laboratory and in the health surveillance service. The difficulties
encountered are not exclusive to one or another service of any of the spheres studied. Some difficulties specific to the state sphere seem to arise from the administrative structure of the secretariats, not reformed in their managerial capacity and autonomy. The coordination of
the network of laboratories by Anvisa, in the opinion of the managers studied, needs to be more effective. And this can be a crucial point in improving the integration of laboratories into SNVS.
Keywords in Portuguese
FinanciamentoIntegração
Vigilância Sanitária
Laboratórios
Gestão
Financiamento
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