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Title: A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde na agenda política brasileira, 2003-2005
Other Titles: The World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control in the Brazilian political agenda, 2003-2005
El Convenio marco para el control del Tabaco de la Organización Mundial de la Salud en la agenda política brasileña, 2003-2005
Authors: Teixeira, Luiz Antonio
Paiva, Carlos Henrique Assunção
Ferreira, Vanessa Nolasco
Affilliation: Fundação Oswaldo Cruz. Casa de Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Casa de Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Fernandes Figueira. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract: Este estudo analisa a criação de uma agenda política de controle do tabaco no Brasil a partir da participação do país na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS). Tal processo se estendeu entre as negociações diplomáticas para a participação do Brasil nesse Tratado, em 2003, e a sua ratificação pelo Congresso Nacional, em 2005, e foi marcado por longas controvérsias que colocaram frente a frente atores da saúde pública, que são os responsáveis pelas atividades de controle do tabaco, o alto escalão da diplomacia brasileira, os emissários da indústria tabaqueira, os representantes dos pequenos plantadores de fumo da Região Sul do país, deputados, senadores e ministros. O estudo toma como base as contribuições de John W. Kingdon sobre o processo de configuração de agenda no âmbito da formulação de políticas públicas. Sua construção baseou-se em bibliografia secundária, fontes legislativas e institucionais no período de 1995 a 2005. Conclui-se que a convergência da capacidade técnica da burocracia da saúde e suas ações para o controle do tabaco, o envolvimento do alto escalão do Ministério das Relações Exteriores (fluxo de políticas), a iniciativa de criação do CQCT-OMS (fluxo de problemas) e a existência de um ambiente favorável, tanto no Executivo quanto no Legislativo (fluxo político), possibilitaram a abertura de uma janela de oportunidade para a ratificação da CQCT-OMS e sua ascensão à agenda de decisão governamental.
keywords: Programa Nacional de Controle do Tabagismo
Comissão Nacional para o Controle do Uso do Tabaco
Política Antifumo
Políticas de Saúde Pública
DeCS: Comissões nacionais para o controle do uso do tabaco
Política antifumo
Políticas de saúde pública
Organização Mundial da Saúde
Brasil
Issue Date: 2017
Citation: TEIXEIRA, Luiz Antonio; PAIVA, Carlos Henrique Assunção; FERREIRA, Vanessa Nolasco. A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização mundial da Saúde na agenda política brasileira, 2003-2005. Cad. de Saude Publica, v. 33, supl.3, p.114-124, 2017.
ISSN: 1678-4464
Copyright: open access
Appears in Collections:IFF - Artigos de Periódicos
COC - Artigos de Periódicos

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