Organização do cuidado em saúde mental no Brasil: uma análise a partir da avaliação externa do PMAQ-AB

Abstract

A reorientação do modelo assistencial em saúde mental reafirmou a necessidade do fortalecimento da rede de atenção psicossocial, especialmente da organização do cuidado em saúde mental na atenção básica. Esta dissertação empreende uma avaliação normativa da organização do cuidado em saúde mental através de dados do Programa de Melhoria da Qualidade e do Acesso na Atenção Básica (PMAQ), mediante a caracterização das ações de saúde mental ofertadas pelas Equipes de Saúde da Família (EqSF) e descrição do apoio matricial em saúde mental dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), com associação com as regiões geopolíticas do Brasil. O universo do estudo abarca 29.778 EqSF e 1.773 NASF, equivalendo a 87,1% e 84,38% do total de equipes implantadas no país em 2013, respectivamente. A análise contemplou o reagrupamento das perguntas oriundas do banco, selecionadas segundo sua congruência com as dimensões avaliativas priorizadas. Resultados mostram que nas EqSF avaliadas 60,3% dos entrevistados se sentiam despreparados para atuar em saúde mental. Cerca de metade das equipes não desenvolvia estratégias de promoção da saúde e apenas 9,8% efetivava a gestão do cuidado. Predomina o atendimento por demanda espontânea (88,2%) e menores percentuais de oferta e realização de cuidados nas regiões Norte (27%) e Centro Oeste (32%). Com relação ao apoio matricial realizado pelos NASFs, predominou a realização de ações clínico-assistenciais (58,7%), com maiores índices nas regiões Sul (69,3%) e Sudeste (66,3%). Os maiores resultados no desenvolvimento de ações técnico-pedagógicas e de gestão do cuidado também se concentraram nas referidas regiões. Destaca-se o menor desenvolvimento de ações voltadas para usuários de álcool e outras drogas, com percentual de realização inferior a 70% em todas as categorias de análise. Conclui-se que o cuidado em saúde mental desenvolve-se com baixo nível de planejamento e programação, insuficiente qualificação dos profissionais e expressivas desigualdades regionais na sua operacionalização. Recomenda-se o fortalecimento de ações de promoção da saúde, qualificação das equipes, potencialização do apoio matricial em sua função técnico- pedagógica e reordenamento da gestão do cuidado.