Política social para idosos no Brasil: o benefício de prestação continuada e a seguridade social

Abstract

A presente Tese objetiva analisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), política pública brasileira não-contributiva de transferência de renda para pessoas pobres com deficiência ou idosas, bem como suas interações com a política de assistência social e a seguridade social. Para tanto, partimos do entendimento geral de questões histórico conceituais sobre o desenvolvimento da proteção social até a conformação da política social e seus estudos, seguidos de uma análise da situação brasileira; então, através de pesquisa, buscamos avaliar a incorporação do BPC pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em uma amostra de 21 municípios do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. O estudo revelou avanços na política de assistência como um todo e também na configuração do BPC, no sentido da ampliação do acesso, principalmente depois da conformação da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social. Contudo, a não efetivação da seguridade social prevista na Constituição de 1988 reduz as condições efetivas para que se garanta a proteção social dos beneficiários, o que depende da formulação de mais políticas específicas e, principalmente, da garantia de direitos e serviços que extrapolam a área da assistência social.