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Title: Política social para idosos no Brasil: o Benefício de Prestação Continuada e a seguridade social
Advisor: Lobato, Lenaura de Vasconcelos Costa
Members of the board: Lobato, Lenaura de Vasconcelos Costa
Siqueira, Sandra Aparecida Venancio de
Souza, Fatima Valeria
Reis, Miriam Fátima
Senna, Monica de Castro Maia
Authors: Sochaczewski, Jacques
Affilliation: Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract: A presente Tese objetiva analisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), política pública brasileira não-contributiva de transferência de renda para pessoas pobres com deficiência ou idosas, bem como suas interações com a política de assistência social e a seguridade social. Para tanto, partimos do entendimento geral de questões histórico conceituais sobre o desenvolvimento da proteção social até a conformação da política social e seus estudos, seguidos de uma análise da situação brasileira; então, através de pesquisa, buscamos avaliar a incorporação do BPC pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em uma amostra de 21 municípios do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. O estudo revelou avanços na política de assistência como um todo e também na configuração do BPC, no sentido da ampliação do acesso, principalmente depois da conformação da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social. Contudo, a não efetivação da seguridade social prevista na Constituição de 1988 reduz as condições efetivas para que se garanta a proteção social dos beneficiários, o que depende da formulação de mais políticas específicas e, principalmente, da garantia de direitos e serviços que extrapolam a área da assistência social.
Abstract: This Thesis aims to analyze the Continuous Cash Benefit (BPC - Benefício de Prestação Continuada), a non-contributory Brazilian public policy of income transfer to the poor disabled and elderly, as well their interactions with the policy of social assistance and social security. The starting point was the general understanding of historical and conceptual issues about the development of social protection to the shaping of social policy and their studies, followed by an analysis of the Brazilian situation; then, through research, we sought to evaluate the incorporation of BPC by the Sistema Único de Assistência Social (SUAS - Single System of Social Assistance) in a sample of 21 municipalities in Rio de Janeiro state, Brazil. The study revealed advances in social assistance policy as a whole, and also in the BPC configuration towards expanding access, especially after the conformation of the National Social Assistance Policy (Política Nacional de Assistência Social) and the Single System of Social Assistance. However, the lack of social security, as planned in the 1988 Constitution, reduces the effectiveness of their social protection, which depends on developing more specific policies and especially on to guarantee rights and services that go beyond social assistance.
keywords: Política Social
Seguridade Social
Política de Assistência Social
Benefício de Prestação Continuada
Issue Date: 2014
Citation: SOCHACZEWSKI, Jacques. Política social para idosos no Brasil: o Benefício de Prestação Continuada e a seguridade social. 2014. 206 f. Tese (Doutorado em Política Social) – Universidade Federal Fluminense, Escola de Serviço Social, Rio de Janeiro, 2014.
Date of defense: 2014
Place of defense: Niterói/RJ
Department: Escola de Serviço Social
Defense institution: Universidade Federal Fluminense
Program: Progarma de Estudos Pós-Graduação em Política Social
Copyright: open access
Appears in Collections:ICICT - Teses de Doutorado dos Profissionais

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