Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco: uma nova perspectiva para o monitoramento da interferência da indústria nas políticas de controle do tabaco no Brasil e no mundo

Abstract

No sentido de conter o avanço da epidemia do tabaco, a Organização Mundial da Saúde (OMS) vem trabalhando para que os seus Estados-membros se tornem partes legalmente vinculantes da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS), que é o primeiro tratado internacional sobre saúde negociado sob os auspícios da OMS 1, em vigor desde 2005. Atualmente, 179 países e a União Europeia são Estados-membros desse tratado 2. A fim avaliar e definir as diretrizes da CQCT-OMS, a cada dois anos, os Estados-membros reúnem-se na Conferência das Partes (COP) e fazem recomendações sobre as melhores práticas para a implementação do tratado.