| Author | Schramm, Fermin Roland | |
| Author | Barboza, Heloisa Helena | |
| Author | Guimarães, Anibal | |
| Access date | 2011-07-27T12:44:05Z | |
| Available date | 2011-07-27T12:44:05Z | |
| Document date | 2011 | |
| Citation | SCHRAMM, Fermin Roland; BARBOZA, Heloisa Helena; GUIMARÃES, Anibal. A moralidade da transexualidade: aspectos bioéticos e jurídicos. Revista Redbioética/UNESCO, año 2, v. 1, n. 3, p. 66-77, enero/jun. 2011. | pt_BR |
| ISSN | 2077-9445 | |
| URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/2778 | |
| Abstract in Portuguese | À luz da bioética, analisamos neste artigo algumas questões morais e jurídicas relacionadas ao chamado “fenômeno
da transexualidade”, em especial, a proposta terapêutica do chamado Processo Transexualizador (PrTr) -
conjunto de procedimentos médicos para a redesignação sexual da pessoa transexual. Sobretudo, investigamos
se o PrTr – política pública de saúde que visa a reduzir o sofrimento psíquico e físico da pessoa transexual - pode
verdadeiramente contribuir para a reversão de sua discriminação e exclusão social. Não obstante os bons resultados
sob o ponto de vista médico que aquela transformação física representa, concluímos por sua inadequação
bioética, uma vez que a autonomia da pessoa transexual em fazer, ou não, a cirurgia de transgenitalização nem
sempre é juridicamente respeitada, e a sua condição transexual implica em cerceamento de seus direitos, como é
o caso da não automática troca de nome e de sexo (requalificação civil), indispensável para seu bem estar psíquico
e social. | pt_BR |
| Language | por | pt_BR |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | ATLAN, H. 2006. O Útero Artificial. Editora Fiocruz,
Rio de Janeiro. | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | BARBOZA, H.H. 2010. Procedimentos para
redesignação sexual: um processo
bioeticamente inadequado”. Tese de
Doutorado. Escola Nacional de Saúde
Pública (ENSP/Fiocruz). | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | BENJAMIN, H. 1966. The Transsexual
Phenomenon. Julian Press, New York. | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | BENTO, B. 2006. A reinvenção do corpo.
Sexualidade e gênero na experiência
transexual. Garamond, Rio de Janeiro. | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | BRASIL. 2009. Superior Tribunal de Justiça.
Terceira Turma. Recurso Especial n.
1008398-SP, Relatora Min. Nancy Andrighi,
Brasília, DF, 15 de outubro de 2009.
Disponível em: <http://www.stj.jus.br/
SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=trans
exual&&b=ACOR&p=true&t=&l=10&i=2>.
(acesso em 19/01/2010). | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | BRASIL. 2008 (a). Ministério da Saúde. Portaria
nº. 1707, de 18 de agosto de 2008. Institui,
no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS), o Processo Transexualizador. Diário
Oficial da União 19 ago 2008; Seção 1. | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | BRASIL. 2008 (b). Secretaria de Atenção à Saúde.
Portaria nº. 457, de 19 de agosto de 2008.
Regulamenta o Processo Transexualizador
no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Diário Oficial da União 20 ago 2008; Seção
1. | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | BRASIL. 1990. Presidência da República. Lei
nº. 8080, de 19 de setembro de 1990
(SUS). Dispõe sobre as condições para
a promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes e dá outras
providências. | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | BRASIL. 1988. Constituição da República
Federativa do Brasil. Disponível em http://
www.amperj.org.br/store/legislacao/
constituicao/crfb.pdf (acesso em
03/07/2009). | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | BRASIL. 1973. Presidência da República. Lei
nº. 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Disponível em: <http://www.planalto.gov.
br/ccivil_03/Leis/L6015.htm>. (acesso em
10/11/2009) | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | CASTEL, P-H. 2006. Transsexualisme. Disponível
em http://pierrehenri.castel.free.fr./Articles/transsexualisme.htm. 2006. (acesso em
21/12/2006). | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | CASTEL, P-H. 2005. Transsexualisme. Disponível
em .http://pierrehenri.castel.free.fr/Articles/
transexualisme.htm. 2005. (acesso em
16/6/2005). | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | CASTEL, P-H. 2003. La métamorphose
impensable. Essai sur lê transsexualisme
et l’ identité personnelle. Galimard, Paris. | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | CASTEL, P-H. 2001. “Algumas reflexões para
estabelecer a cronologia do ‘fenômeno
transexual’ (1910-1995)”, in Revista
Brasileira de História 21/41. Disponível em
http://www.scielo.br (acesso em 13/6/2005). | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | CORRÊA, S. 2009. O percurso global dos direitos
sexuais: Entre ‘margens’ e ‘centros’. No
prelo. | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | DELEUZE, G. 1962. Nietzsche et la philosophie.
Minuit, Paris. | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | FRANÇA, R. Limongi (Coord.) 1977. Enciclopédia
Saraiva do Direito, v. 14. Saraiva, São
Paulo. | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | GUIMARÃES, A. 2010. “Existem ‘dilemas morais’
no trabalho da enfermagem com populações
transexuais e travestis”? Apresentação oral
no 13º CBCENF (Congresso Brasileiro dos
Conselhos de Enfermagem), Natal (RN). | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | GUIMARÃES, A. 2009. A Bioética da Proteção
e a População Transexual Feminina.
Dissertação de Mestrado. Escola Nacional
de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz). | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | de necessidades e especificidades
dessas populações: reflexões à luz da
Bioética. Comunicação Oral apresentada
no Congresso Fazendo Gênero 9,
Florianópolis. | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | GUIMARÃES, A., SCHRAMM, F.R. 2009. A
Bioética de proteção stricto sensu e o
direito à requalificação civil da população
transexual feminina. Comunicação Oral
apresentada no VIII Congresso Brasileiro
de Bioética, Búzios. | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | HOTTOIS, G. 2001. “Transsexualisme”, in
Nouvelle encyclopédie de bioéthique (org.
HOTTOIS G. & MISSA J-N). De Boeck,
Bruxelles. | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | KOTTOW, M. 2007. Ética de protección:
una propuesta de protección bioética.
Universidad Nacional de Colombia, Bogotá. | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | KOTTOW, M. 2005. Introducción a la bioética.
Mediterráneo, Santiago. | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | KULICK, D. 2008. Travesti. Prostituição, sexo,
gênero e cultura no Brasil. Editora Fiocruz,
Rio de Janeiro. | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | PAIVA LAS. 2009. A transexualidade no passado
e o caso Roberta Close. In Vieira, Tereza
Rodrigues et al. Identidade Sexual e
Transexualidade. Roca, São Paulo. | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | RODOTÀ, S. 2005. “Nuovi diritti. L’ età dei
diritti”. Disponível em http://www.cgil.it/org.
diritti/bioetica/bobbio.htm. (acessado em
16/6/2005). | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | SCHRAMM, F.R. 2005. “Bioética da proteção:
!"#$%$&'#$(')*)%$+',$-'-*"./)$+)0'#12")3+"'$4")
de Filosofia, Saúde e Cultura, 1. Papel
Virtual Editora, Rio de Janeiro, pp. 121-130. | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | SCHRAMM, F.R., BARBOZA, H.H., GUIMARÃES,
A. 2010. O processo transexualizador no
SUS como paradoxo entre o reconhecimento
da existência da pessoa transexual e a
sua invisibilidade Institucional. Curitiba,
Comunicação Oral apresentada no VIII
Congresso Iberoamericano de Ciência,
Tecnologia e Gênero. | |
| xmlui.metadata.dc.relation.isbasedon | SCHRAMM, F.R., BARBOZA, H.H., GUIMARÃES,
A. 2010. O processo transexualizador no
SUS como paradoxo entre o reconhecimento
da existência da pessoa transexual e a
sua invisibilidade Institucional. Curitiba,
Comunicação Oral apresentada no VIII
Congresso Iberoamericano de Ciência,
Tecnologia e Gênero. | |
| Rights | open access | |
| Subject in Portuguese | Bioética | pt_BR |
| Subject in Portuguese | SUS | pt_BR |
| Subject in Portuguese | Transexualidade | pt_BR |
| Subject in Portuguese | Processo Transexualizador | pt_BR |
| Subject in Portuguese | Gênero | pt_BR |
| Title | A Moralidade da transexualidade: aspectos bioéticos e jurídicos | pt_BR |
| Title | The morality of transsexuality: bioethical and juridical aspects | pt_BR |
| Type | Article | pt_BR |
| Abstract | In the light of Bioethics, we analyze in this article some moral and judicial matters related to the so-called “phenomenon
of transsexuality”. Our focus is the “Processo Transexualizador” (PrTr) – trans-sexualizing process -, a set
of medical procedures designed by Brazilian Ministry of Health as a therapeutic measure fit to transsexual persons
wishing to undergo a sex change. Though the PrTr may well produce good results through a medical perspective –
regarding the transformation of a male body into a female one – the social effects of this very same transformation
might be quite perverse to the transsexual persons. We hereby sustain that the PrTr is bioethically inadequate for
the transsexual person when his/her autonomy to undergo (or not) the transgenitalization surgery is not being respected;
when the fruition of their rights is being restricted for the very fact that they are transsexuals, and when no
sex and/or name change in their birth certificates are granted. | pt_BR |
| xmlui.metadata.dc.description.abstractes | A la luz de la Bioética, analizamos en este artículo algunas cuestiones morales y judiciales relacionadas al llamado
“fenómeno de la transexualidad”. Nuestro foco es el “Proceso Transexualizador” (PrTr), un conjunto de procedimientos
médicos que, como propuesta terapéutica, conducen a la cirugía de cambio de sexo de la persona transexual.
Investigamos si este procedimiento – una política pública en salud que intenta disminuir el sufrimiento psíquico
y físico de la persona transexual – puede contribuir para la reversión de su discriminación y exclusión social.
Aunque el PrTr pueda producir buenos resultados desde la perspectiva médica – con respecto a la transformación
de un cuerpo masculino en uno femenino – concluimos que el PrTr es bioéticamente inadecuado pues no se asegura
el respeto a su autonomía en decidir hacer, o no, la cirugía, y su condición transexual resulta en la limitación
de sus derechos cuando ningún cambio de sexo y/o nombre en sus certificados de nacimiento le es otorgado. | pt_BR |
| Affilliation | Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil | pt_BR |
| Affilliation | Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, Brasil | pt_BR |
| Affilliation | Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Fernandes Figueira. Programa de Pós-graduação lato-sensu em Bioética e Ética Aplicada. Rio de Janeiro, RJ, Brasil | pt_BR |
| Subject | Bioethics | pt_BR |
| Subject | SUS | pt_BR |
| Subject | Transsexuality | pt_BR |
| Subject | Sex Change | pt_BR |
| Subject | Gender | pt_BR |
| Subject in Spanish | Bioética | pt_BR |
| Subject in Spanish | SUS | pt_BR |
| Subject in Spanish | Transexualidad | pt_BR |
| Subject in Spanish | Cambio de Sexo | pt_BR |
| Subject in Spanish | Género | pt_BR |
| DeCS | Transexualismo | pt_BR |
| DeCS | Bioética | pt_BR |
| DeCS | Sistema Único de Saúde | pt_BR |
| xmlui.metadata.dc.subject.ods | 03 Saúde e Bem-Estar | |
| xmlui.metadata.dc.subject.ods | 05 Igualdade de gênero | |
