Do diálogo à ruptura: interações governo-corporação médica na política nacional de trabalho e educação na saúde

Abstract

Este trabalho teve como objetivo analisar as interações governo-corporação médica na política nacional de trabalho e educação na saúde no Brasil de 2003 a 2015. Buscou-se compreender os aspectos político-institucionais e os condicionantes históricos da atuação das entidades médicas nacionais (FENAM, CFM e AMB), as características da política nacional e as relações estabelecidas entre agentes governamentais e da corporação. A pesquisa ancorou-se no campo da análise da política pública e utilizou contribuições do institucionalismo histórico e construtivista, da análise setorial e do enfoque do Estado-na-sociedade (State-in-society approach), além de conceitos sociológicos. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, com a utilização das seguintes estratégias metodológicas: revisão bibliográfica; mapeamento e análise documental; e realização de entrevistas abertas com atores governamentais e da corporação médica. Nos governos Lula (2003-2010), foram observados três momentos da interação governo-corporação médica: o primeiro, de 2003 a meados de 2005, compreendeu a estruturação da política nacional, a articulação corporativa sustentada no objetivo de fortalecimento e unidade médica nacional e relações de diálogo e participação em instâncias governamentais, favorecidas pelo desenho da política; o segundo momento (meados de 2005 a meados de 2007) registrou certa ênfase da medicina no conteúdo da política, consolidação da aliança e atuação conjunta das entidades e manutenção das relações de diálogo e participação em espaços de acomodação das tensões; e no terceiro (meados de 2007 a 2010), evidenciou-se centralidade da medicina na agenda governamental, com crescente mobilização das entidades voltada para o SUS e conquistas decorrentes da sua atuação junto ao governo. Entre 2011 e 2015 (governo Dilma I e 1º ano do 2º mandato), identificou-se dois momentos: o primeiro (2011-2012), marcado pela medicina como objeto prioritário da política, em contexto de mudanças na conduta governamental, intensificação das mobilizações corporativas em torno do SUS e tensões no diálogo com o governo; no segundo, o provimento de médicos tornou-se marco de governo, acompanhado de deterioração das relações com as entidades médicas, ruptura e oposição da corporação ao governo federal. Concluiu-se que a atuação política das entidades é condicionada historicamente, remetendo às suas origens e trajetórias; a política governamental combinou ênfase gradativa na profissão médica, mas com alterações nas suas diretrizes e regras de operacionalização, saindo da situação de diálogo para a de ruptura, com prejuízos à negociação e possibilidade de perda de apoio dos médicos ao projeto do SUS.