Please use this identifier to cite or link to this item:
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/27938
O MODELO DE AVALIAÇÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: DILEMAS E CONTRADIÇÕES
Avaliação Social
Pessoa com Deficiência
Benefício de Prestação Continuada
Apoio Social
Salários e Benefícios/legislação & jurisprudência
Aposentadoria/economia
Apoio Financeiro
Brasil
Política Pública
Silva, Natalia Meritello da Luz | Date Issued:
2018
Alternative title
The social assessment model of the person with disability in Brazil: dilemmas and contradictionsAdvisor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
O modelo de avaliação social consiste na compreensão ampliada do fenômeno da deficiência. A ampliação desta compreensão promoveu mudanças no aparato jurídico-legal no mundo e no Brasil. Diante disso, na requisição ao Benefício de Prestação Continuada, o serviço social se inseriu como profissão na estrutura burocrática do governo central brasileiro exercendo a função de avaliador da deficiência. O objetivo consiste em descrever o desenvolvimento do modelo de avaliação social da pessoa com deficiência no INSS, no âmbito do Benefício de Prestação Continuada BPC nas décadas de 2000 a 2010. O método utilizado de pesquisa qualitativa, com orientação analítico-descritiva, mediante roteiro adaptado com questões em aberto, iniciada após prévia aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa e conscentimento esclarecido documental dos entrevistados. Os informantes chaves são assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social. A interpretação do material foi realizada por meio da análise de conteúdo. Os dados quantitativos sobre deferimentos do BPC resultaram de consulta a fontes secundárias e publicações. Conclui que, apesar da presença do modelo social e dos avanços instituídos na avaliação da deficiência para pessoas com deficiência requerentes ao BPC no INSS, ainda se estabelece um conflito normativo entre os modelos biomédico e social, onde são os peritos médicos que decidem quais as demandas podem ser avaliadas como adequadas. (AU)
Abstract
The social assessment model consists of an expanded understanding of the phenomenon of disability. The amplification of this understanding promoted changes in the juridical-legal apparatus in the world and in Brazil. In the request for 'Beneficio de Prestação Continuada, the social service was inserted as a profession in the bureaucratic structure of the Brazilian central government acting as a disability evaluator. To describe the development of the model of social evaluation of the person with disability in the INSS, in the scope of the 'Benefício de Prestação Continuada - BPC in the decades of 2000 to 2010. Qualitative research, with analytic-descriptive orientation, through adapted script with open questions, initiated after approval of the Comitê de Ética em Pesquisa and informed consent of the interviewees. The key informants are social workers from the 'Instituto Nacional de Seguro Social. The interpretation of the material was performed through content analysis. The quantitative data on BPC deferrals resulted in the consultation of secondary sources and publications. It concludes that despite the presence of the social model and the advances instituted in the assessment of disability for persons with disabilities who are requesting BPC from the INSS, a normative conflict between the biomedical and social models is still established, where medical experts decide which demands can be assessed as appropriate.
Keywords in Portuguese
Modelo SocialAvaliação Social
Pessoa com Deficiência
Benefício de Prestação Continuada
DeCS
Pessoas com DeficiênciaApoio Social
Salários e Benefícios/legislação & jurisprudência
Aposentadoria/economia
Apoio Financeiro
Brasil
Política Pública
Share