Participação social e cidadania

Abstract

Este trabalho tem como tema participação social e cidadania, aqui abordada tendo como enfoque a saúde pública e as diretrizes do sistema único de saúde. Trata-se de uma análise sobre direitos sociais, defendendo-se a igualdade universal do acesso a condições de vida e saúde a partir dos pressupostos da igualdade jurídica dos cidadãos. Tendo como modelo teórico de análise o paradigma de compreensão de sociedade classista, entende-se os determinantes das relações de poder entre Estado e Sociedade como sendo a dominação hegemônica de classes sobre o processo produtivo em conflito com as forças sociais dos segmentos não hegemônicos que compõem a classe trabalhadora, tendo o Estado como mediador dos conflitos de interesses que caracterizam as lutas históricas pela conquista dos direitos de cidadania. A cidadania como resultante das modificações a nível dos avanços nos movimentos e lutas sociais é produto do desenvolvimento do homem, não podendo ser conceituada desconsiderando as relações sociais contraditórias que a caracterizam sob concepções que não são estáticas no processo histórico de transformações das sociedades, de suas normas, regras, leis e instituições. Ao utilizarmos o conceito de cidadania universal durante a análise, entende-se esta universalidade como igualdade de direitos e de condições de participação dos indivíduos nas decisões públicas, reconhecendo-se a lei como um mecanismo necessário para resguardar tais direitos ao invés de se constituir em mecanismo autoritário que não visa preservar a vida. As normas jurídicas devem assegurar uma ordem social em função da coletividade. Pode-se afirmar que os processos democráticos e autoritários que verifica-se a nível amplo nas sociedades se refletem também em outros espaços como no setor saúde, representando manifestações individuais ou coletivas de compreensão do significado de participação para os indivíduos que pertencentes a um Estado, pertencem a um território onde podem aglutinar-se e formar grupos, conselhos, associações ou participar dos já reconhecidos formalmente e tomar decisões que mesmo com uma aparência de democracia, podem reproduzir as características que se dão a nível amplo, tais como: concentração de poderes, populismo, lideranças autocráticas, representações ilegítimas, abuso de autoridade, entre outros entraves a uma participação livre, autônoma e consciente. No campo da saúde, ao se discutir tomando como referencial a constituição (1988) o processo de democratização e descentralização, os principais entraves entendidos como limites institucionais da democracia e participação não se distanciam das características supracitadas. Entretanto, não é temática deste trabalho, abordar cada um dos limites mencionados, mas entender os obstáculos estruturais organizacionais e políticos para a efetivação de um modelo de saúde(SUS) adequado às reais necessidades dos usuários. Nessa perspectiva, a participação é entendida como a livre manifestação de reivindicações que pode conduzir a possibilidade de reformas concretas na área de saúde. A universalização do atendimento a saúde e igualdade no acesso aos serviços constituem os principais pontos que defende-se neste trabalho como forma de efetivação de uma cidadania legalmente estabelecida.