Atenção básica e financiamento: desafios para a descentralização da saúde

Abstract

O Brasil vem redefinindo o perfil do seu sistema de saúde, reformulando papéis e funções de saúde pública na tentativa de construir responsabilidades locais. Este panorama originou um novo arranjo para o sistema municipal de saúde no qual busca-se a integralidade das ações de saúde a partir da dinâmica do financiamento. Trata-se de um estudo descritivo de base bibliográfica e documental. O estudo apresenta uma revisão sobre o processo da descentralização administrativa/financeira na saúde, sua repercussão no fortalecimento da atenção básica tendo a estratégia saúde da família como elemento propulsor da forte expansão observada nesse componente da atenção à saúde, bem como as conseqüências da descentralização na gestão dos trabalhadores de saúde. Discute o papel das Normas Operacionais do SUS, em especial da Norma Operacional Básica - NOB/96 com a implantação do Piso da Atenção Básica (PAB) como referencial para a ampliação dos investimentos na atenção básica, o papel relevante da Lei de Responsabilidade Fiscal que além de impor limites aos gastos, também estabelece diretrizes para a elaboração, execução e avaliação do orçamento público, e o Pacto pela Saúde firmado entre as três esferas de governo com a atenção voltada para os princípios e diretrizes articulados e integrados nos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Destaca-se o forte papel indutor do nível federal de gestão do SUS, que através de mecanismos de financiamento reordena as ações e serviços de saúde no nível local