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Title: Condição Econômico-fiscal e despesa com trabalhadores do setor de saúde: uma investigação da situação dos municípios de Pernambuco
Other Titles: Economic Condition-tax fees and health sector workers: an investigation of the status of municipalities of Pernambuco
Advisor: Medeiros, Kátia Rejane de
Members of the board: Medeiros, Kátia Rejane de
Sousa, Islândia Maria Carvalho de
Authors: Oliveira, Juliana Maria Oriá de
Affilliation: Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil.
Abstract: A descentralização responsabilizou os municípios na expansão dos serviços de saúde, ampliando os postos de trabalho. Com uma política de recursos financeiros insuficientes,identificou-se uma sobrecarga fiscal nos municípios. Para ampliar os desafios, a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), com objetivo de ordenar os gastos e prevenir o endividamento, determina limites para gasto com pessoal da saúde. Este estudo, de caráter exploratório, analisa a repercussão dos gastos com pessoal da saúde na condição fiscal dos municípios de Pernambuco em 2007, a partir da criação de indicadores recorrendo-se aos bancos de dados do Tesouro Nacional/FINBRA e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde/SIOPS. Entre os municípios: 96,7 por cento tinham receita per capta até R$1.499; 23,3 por cento contam com mais de 50 por cento de recursos oriundos do FPM; 92,8 por cento têm baixa arrecadação tributária e, 44,4 por cento apresentaram situação fiscal ajustada. Quanto aos efeitos fiscais dos gastos com pessoal da saúde, dos 49 municípios em situação emergencial, 85,7 por cento destinaram mais de 50 por cento dos recursos da saúde neste componente de despesas, sugerindo correlação entre gasto com pessoal e restrições fiscais. O estudo sugere novas investigações com variáveis não restritas ao campo das finanças, elucidando outros aspectos vivenciados pelos municípios
Abstract: Decentralization blamed the municipalities in the expansion of health services, increasing job places. With an inadequate policy of financial resources, a fiscal burden on municipalities was identified. To enlarge the challenges, the Fiscal Responsibility Law (2000), aiming to order spending and prevent the debt, sets limits for spending on personal health. This study, with an exploratory profile, examines the impact of spending on personal health in the fiscal condition of municipalities of Pernambuco in 2007, from the creation of indicators to use the databases of the National Treasury/ FINBRA and Information on the System Public Health Budget/SIOPS. Among the municipalities: 96.7% had income per capita up to U.S. $ 1499, 23.3% were more than 50% of funds from the FPM, 92.8% have low tax revenues and 44.4% had tax position adjusted. Regarding the effects of fiscal spending on personal health, out of the 49 municipalities in an emergency situation, 85.7% went more than 50% of health resources in this component of expenditure, suggesting a correlation between spending on personnel and fiscal constraints. The study suggests new research with variables not restricted to the field of finance, elucidating other aspects experienced by municipalities.
Keywords: Health
Fiscal status
Spending on personnel
FINBRA
SIOPS
keywords: Saúde
Situação fiscal
Gasto com pessoal
FINBRA
SIOPS
DeCS: Gastos em Saúde
Pessoal de Saúde
Financiamento em Saúde
Issue Date: 2010
Citation: OLIVEIRA, Juliana Maria Oriá de. Condição Econômico-fiscal e despesa com trabalhadores do setor de saúde: uma investigação da situação dos municípios de Pernambuco. 2010. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva) - Instituto Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz, Recife, 2010.
Date of defense: 2010-03-07
Place of defense: Recife/PE
Department: Departamento de Saúde Coletiva
Defense institution: Instituto Aggeu Magalhães
Program: Programa Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva
Copyright: open access
Appears in Collections:PE - IAM - Trabalhos de Conclusão de Curso

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