Mudanças significativas no processo de descentralização do sistema de saúde no Brasil

Abstract

O artigo discute as tendências e os limites do processo de descentralização da política de saúde no Brasil, identificando os três elementos constitutivos da indução estratégica conduzi- da pelo gestor nacional, nos preceitos das Normas Operacionais do SUS: racionalidade sistêmi- ca, financiamento intergovernamental e dos prestadores de serviço e modelo de atenção à saúde. Os efeitos das regulações federais são analisados com base nos resultados da Pesquisa de Avalia- ção da Instituição da Gestão Plena do Sistema Municipal. A estratégia de descentralização, in- duzida pela Norma Operacional Básica 96, vem conseguindo melhorar as condições institucio- nais, de autonomia gerencial e de oferta aferidas pelos recursos financeiros federais transferi- dos, capacidade instalada, produção e cobertura dos serviços ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de saúde dos municípios habilitados em gestão plena, sem alterar os padrões de iniqüi- dade existentes na distribuição dos recursos para os municípios mais carentes.