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Title: Mudanças significativas no processo de descentralização do sistema de saúde no Brasil
Other Titles: Significant changes in the health system decentralization process in Brazil
Authors: Viana, Ana Luiza d´Ávila
Heimann, Luiza Sterman
Lima, Luciana Dias de
Oliveira, Roberta Gondim de
Rodrigues, Sergio da Hora
Affilliation: Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina. Departamento de Medicina Preventiva. São Paulo, SP, Brasil.
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Instituto de Saúde. Núcleo de Investigação em Serviços e Sistemas de Saúde. São Paulo, SP, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca. Departamento de Administração e Planejamento em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca. Programa de Educação a Distância. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Estadual de Campinas. Núcleo de Estudos de Políticas Públicas. Campinas, SP, Brasil.
Abstract: O artigo discute as tendências e os limites do processo de descentralização da política de saúde no Brasil, identificando os três elementos constitutivos da indução estratégica conduzi- da pelo gestor nacional, nos preceitos das Normas Operacionais do SUS: racionalidade sistêmi- ca, financiamento intergovernamental e dos prestadores de serviço e modelo de atenção à saúde. Os efeitos das regulações federais são analisados com base nos resultados da Pesquisa de Avalia- ção da Instituição da Gestão Plena do Sistema Municipal. A estratégia de descentralização, in- duzida pela Norma Operacional Básica 96, vem conseguindo melhorar as condições institucio- nais, de autonomia gerencial e de oferta aferidas pelos recursos financeiros federais transferi- dos, capacidade instalada, produção e cobertura dos serviços ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de saúde dos municípios habilitados em gestão plena, sem alterar os padrões de iniqüi- dade existentes na distribuição dos recursos para os municípios mais carentes.
Abstract: This article discusses the trends and limits of the Brazilian health system decentralization process, identifying the three elements that constitute the strategic induction performed by the national system administrator in accordance with the guidelines contained in the Operational Norms of the Unified National Health System: systemic rationality, intergovernmental and service provider financing, and health care model. The effects of the Federal regulations are analyzed based on the results of the evaluation study focused on the implementation of the full management scheme at the Municipal level. The decentralization strategy induced by Basic Operational Norm 96 has succeeded in improving institutional conditions, management autonomy, and supply, as measured by the Federal resources transferred, installed capacity, production, and coverage of outpatient and hospital services, with the Municipalities authorized to conduct fully autonomous management, without altering the existing patterns of inequity in the distribution of funds to poorer Municipalities.
Keywords: Health Policy
Decentralization
Basic Standards for Health Care
Health System
Brazilian Health System
keywords: Política de Saúde
Descentralização
Normas Básicas de Atenção à Saúde
Sistema de saúde
Sistema Único de Saúde
DeCS: Política de Saúde
Descentralização
Atenção à Saúde
Sistema de saúde
Sistema Único de Saúde
Issue Date: 2002
Publisher: Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
Citation: VIANA, Ana Luiza d’Ávila et al. Mudanças significativas no processo de descentralização do sistema de saúde no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, v. 18, supl., p. 1-13, 2002.
DOI: 10.1590/S0102-311X2002000700014
ISSN: 0102-311X
Copyright: open access
Appears in Collections:ENSP - Artigos de Periódicos

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