A política de regulação assistencial no município de Caruaru-PE

Abstract

A pesquisa analisou a Política de Regulação Assistencial em Caruaru-Pernambuco em 2012, na perspectiva do acesso equânime e atenção integral. Trata-se de um Estudo Descritivo, Exploratório e de um Estudo de Caso Único, de abordagem qualitativa. O primeiro foi realizado a partir da observação direta; da análise de documentos oficiais; de dados dos Sistemas de Informação do SUS: Ambulatorial (SIA-SUS) e Hospitalar (SIH-SUS); e dados do Sistema de Informação da Política de Regulação de Caruaru (INFOCRAS). O segundo foi realizado a partir de entrevistas com atores envolvidos, contendo perguntas relacionadas à capacidade de oferta dos serviços de saúde; a regulação assistencial; e à política de regulação assistencial para atenção integral à saúde da mulher. Evidenciou-se que as ações de regulação, iniciadas em Caruaru em 2001, obteve no global, desempenho Satisfatório na realização de consultas de especialidades médicas (9.274 consultas realizadas de 10.041 programadas) e Insatisfatório na realização de exames/procedimentos (10.500 exames/procedimentos realizados de 17.892 programados). A fragilidade regulatória foi evidenciada tanto na existência de demanda reprimida quanto no fato da grande maioria dos atendimentos ocorrerem sem o conhecimento da regulação. Foi observado, também, que a cobertura da atenção básica é insuficiente; e que tem sido pouco resolutiva, apesar da implantação em algumas unidades de arranjos inovadores (apoio matricial; e nas unidades não vinculadas a Estratégia Saúde da Família, o acolhimento através de uma escuta qualificada, e a reorganização do atendimento a partir de territórios). Observou-se, também, que a marcação de consultas/exames/procedimentos embora descentralizada em todas as unidades básicas, não permite autonomia quanto a escolha do profissional e do serviço prestador, nem garante a volta do usuário(a) para o mesmo profissional. As referências estaduais, responsáveis pela atenção de maior complexidade, tem atuado de forma independente da rede municipal, a partir de fluxos assistenciais informais, causando a descontinuidade da atenção para os(as) usuários(as).