Implementação do Programa de Alimentação Escolar: gestão terceirizada do cardápio em Escolas Técnicas de Pernambuco

Abstract

A alimentação escolar é oficialmente um direito universal dos alunos matriculados em escolas públicas e filantrópicas visando garantir o direito a uma alimentação adequada. Nas escolas em tempo integral no mínimo 70% das necessidades calóricas diárias devem ser supridas com o cardápio da alimentação escolar. Pernambuco possui a maior rede de escolas em tempo integral do país e nessas escolas, empresas terceirizadas fornecem no mínimo três refeições diárias. O objetivo do presente estudo foi analisar a configuração do Programa de Alimentação Escolar em escolas técnicas de ensino médio em 2014 identificando obstáculos e potencialidades relacionadas ao cardápio ofertado. Foi desenvolvido um estudo de caso com abordagens qualitativas e quantitativas. Os dados de descrição/formulação do programa foram obtidos através de documentos oficiais, do cardápio, avaliação da estrutura física das unidades de alimentação e nutrição, através de dados primários, e entrevistas com os atores. Os resultados indicaram que a composição dos cardápios não colocava em prática os princípios de alimentação saudável: quantidade, qualidade, harmonia e adequação, principalmente quanto se trata dos lanches ofertados. A fiscalização do PAE nessas escolas apresenta-se com inúmeras fragilidades, as penalidades não são realizadas, distorções não são corrigidas e há baixa análise técnica sobre a qualidade dos alimentos fornecidos. Os resultados apresentados por este estudo permitem inferir que a gestão terceirizada da merenda nas escolas técnicas de ensino integral, sob o ponto de vista dos entrevistados, apresenta fragilidades com relação ao fornecimento da alimentação escolar. Nesse sentido, outras pesquisas também devem ser desenvolvidas a posteriori com cunho mais avaliativo para que se auxilie na implementação do Programa de Alimentação Escolar e para que se tenham retratos cada vez mais acurados e específicos sobre o tema.