Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): análise documental e percepção dos profissionais do Município de Nova Lima - MG

Abstract

Atualmente, as políticas públicas tem dado ênfase no trabalho com e para a família, por entender que essa se constitui como um lócus privilegiado ao desenvolvimento humano e social. Na saúde, o Programa de Saúde da Família, surge como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, tendo a família como centro da atenção e não o individuo doente. Na assistência social, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), objetiva promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e orientar as famílias na perspectiva da garantia de direitos, com primazia à atenção as famílias em situações de vulnerabilidades. Entre suas ações prevê programas, projetos e serviços socioassistenciais, socioeducativos e de convivência a ser realizados no âmbito da Proteção Social Básica, nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS. O presente estudo tem como objetivo analisar a centralidade da atenção à família disposta nos textos legais que sustentam o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), bem como ela se materializa na prática da Proteção Social Básica. O referencial teórico metodológico da pesquisa qualitativa orientou o trabalho. Foi realizada uma análise documental dos textos que compõem o PAIF, bem como entrevistas com profissionais técnicos atuantes nos CRAS no município de Nova Lima, Minas Gerais. A Abordagem Sistêmica de Famílias orientou a análise dos dados. Os resultados da análise dos documentos e dos discursos dos profissionais apontaram para duas grandes categorias: 1) a família: conceitos, funções contemporâneas e contexto e; 2) a relação do Estado X família: ações ofertadas pelo Estado, suas funções e os direitos que ele assegura aos indivíduos. Considera-se que a centralidade da atenção às famílias, nos últimos anos, proporcionou uma mudança na lógica dos serviços de proteção social e que, compreender a família com suas vulnerabilidades, potencialidades e seus vínculos enquanto centro das ações requer a mudança tanto das legislações que regem a assistência quanto dos profissionais que nela atuam. Dificuldades como articulação com a rede setorial e intersetorial, maior capacitação dos profissionais para o trabalho social com famílias, materialidade para a realização das ações do PAIF e, uma mudança na lógica dos serviços de Proteção Social Básica, buscando trabalhar menos o atendimento individual e de demanda espontânea ainda se apresentam como desafios. Considera-se que o PAIF com sua proposta de proteção e atendimento integral à família se apresenta com caráter inovador. Sua proposta é audaciosa, visto que a Política de Assistência Social é transversal às demais políticas setoriais. Para que as ações do PAIF sejam efetivas, há que se ter articulação com as demais políticas, com desenhos de fluxos, referências e contrarreferências muito bem delimitados entre os setores, visto que as demandas das famílias em situações de vulnerabilidades vão muito além das ações realizadas pela assistência social.