A implantação do Projeto Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde em Municípios de Minas Gerais: análise da sua contribuição para o processo de integralidade da atenção

Abstract

O maior desafio à construção da integralidade da Vigilância em Saúde (VS) perpassa pela experimentação de novos modelos assistenciais, reorganizações de serviços e inovações no processo de gestão. Neste estudo foi analisada a implantação do Projeto Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde (PFVS) de Minas Gerais (MG), a partir da sua relação com os contextos municipais, com o diagnóstico local dos serviços da VS e fatores dificultadores/facilitadores à integralidade das práticas da VS. Foram realizados estudos descritivos da base de dados do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS, 2012) e do Diagnóstico Local da VS (2014) e um estudo de caso. O IMRS foi analisado nos 853 municípios de MG segundo variáveis como porte populacional, índices de políticas públicas e de renda/emprego. O banco sobre a VS local considerou as informações de 527 (62%) municípios do estado e as variáveis referiram-se a instrumentos de gestão, financiamento, categoria profissional, qualificação, sistema de informação, infraestrutura, serviços de referência e ações. Em ambos os bancos, analisaram-se frequências, medianas, diferenças interquartílicas e coeficiente de Spearman (p< 0,05). O estudo de caso único sobre o PFVS abordou sua implantação em seis municípios pareados segundo porte populacional, tipo de gestão na saúde e IMRS opostos. Realizaram-se análise de conteúdo de documentos e entrevistas com gestores e profissionais de saúde da atenção primária. As categorias analíticas foram integralidade da atenção em rede e das práticas. As categorias operacionais abordaram aspectos gerenciais, organizacionais e técnico-assistenciais. A média dos índices de políticas públicas alcançou menor resultado que o índice de renda/emprego, com destaque para as políticas de saúde e de segurança, sendo que as de habitação/saneamento e meio ambiente foram inexpressivas. Observou-se associação entre instrumentos de gestão, disponibilidade de categorias profissionais e porte populacional (p<0.001) e predomínio das ações programáticas frente às de monitoramento. A indisponibilidade de infraestrutura e de serviços de referência destacou-se em municípios de menor IMRS. O PFVS apresentou condicionantes à sua implantação, relacionados ao financiamento e à organização da atenção. Práticas de saúde variaram de acordo com a aplicação de recursos e de tecnologias diversas pelos profissionais de saúde. A integralidade da VS perpassa por ações intersetoriais, análise da situação de saúde e processos de trabalho voltados a objetivos comuns entre serviços da rede.