A regulação, o controle de qualidade e o setor primário da cadeia produtiva de fitoterápicos

Abstract

Este trabalho aborda a regulação sanitária e o controle de qualidade de fitoterápicos com foco na cadeia produtiva e recorte sobre o segmento de produção de matéria prima vegetal. Tem como objetivo discutir a atuação regulatória sobre o segmento primário levando em conta o papel deste sobre as características do produto final e enquanto marcador do estado de estruturação da cadeia produtiva de fitoterápicos. Utiliza como referencial teórico o marco legal da vigilância sanitária, a regulamentação de fitoterápicos (produção, consumo e comercialização) e literatura relacionada à regulação e vigilância sanitária. Confronta as disposições legais e regulatória com os resultados obtidos da revisão da literatura cientifica que analisa o setor produtivo de fitoterápicos no país. Conclui pela necessidade do aprimoramento da atuação regulatória, especialmente no âmbito tecnológico e intersetorial, em face da complexidade produtiva e intrínseca desta categoria de produtos, bem como da necessidade do fortalecimento do segmento primário e da cadeia produtiva de fitoterápicos no país.